Desmatamento em “fazenda da propina” causará dano irreparável ao Pantanal, alerta MPE

Na esperança de evitar uma das maiores tragédias na história do Pantanal, o Ministério Público Estadual reiterou o pedido, em regime de urgência, para a Justiça suspender o desmatamento de 20.526 hectares na Fazenda Santa Mônica. Em nova petição, encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 20 de setembro deste ano, o procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto de Matos Brittes, alertou que a devastação causará “dano de difícil reparação”.

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A propriedade de 38 mil hectares é citada na Operação Vostok, da Polícia Federal, como um dos prováveis destinos da propina de R$ 67,7 milhões pagos pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O dono oficial da fazenda é o pecuarista Élvio Rodrigues, que emitiu R$ 9,1 milhões em notas frias e integrou a equipe do tucano quando ele foi prefeito de Maracaju entre 1996 e 2004.

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A luta de ambientalistas e do MPE é contra o desmatamento de 20,5 mil hectares da propriedade. A retirada da vegetação foi autorizada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). No entanto, a licença era ilegal e chegou a ser suspensa pela Justiça de Corumbá.

O fazendeiro – que chegou a ser preso na Operação Vostok – e o Imasul recorreram contra a suspensão, mas o Tribunal de Justiça manteve a liminar que suspendia o desmatamento da área.

O governador Reinaldo Azambuja decidiu apelar para Lei 8.437/1992, que dá poderes ao presidente do Tribunal de Justiça para reverter decisões com risco de grave prejuízo á ordem pública e econômica. Na ocasião, alegou que o Estado poderia perder R$ 7 milhões com a suspensão do desmatamento.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Divoncir Schreiner Maran, concedeu a liminar a pedido do tucano e autorizou o desmatamento dos 20.526 hectares em 16 de março deste ano.

O MPE recorreu contra a decisão em 9 de abril deste ano. O processo está concluso para o chefe do Poder Judiciário desde 14 de junho deste ano, mas nenhuma manifestação.

Para evitar a tragédia no Pantanal sul-mato-grossense, considerado patrimônio natural da humanidade, o procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto de Matos Brittes, reiterou o pedido de urgência na retratação para rever a liminar e suspender o desmatamento da propriedade.

Para o MPE, o presidente do Tribunal de Justiça precisa suspender a autorização do desmatamento “a fim de impedir dano ambiental de irreversível ou de difícil reparação até a resolução do mérito da demanda judicializada”.

Além de destruir habitat natural de animais, o desmatamento pode causar prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao meio ambiente, segundo estimativa da Embrapa citada pelo MPE.

O Pantanal também é a principal atração turística de Mato Grosso do Sul e atrai milhares de turistas todos os anos, mantendo empregos no setor de serviços, como restaurantes e hotéis.

Documentos apreendidos na Lama Asfáltica apontam que dinheiro da JBS comprou área

Documentos apreendidos na Operação Lama Asfáltica, pela Polícia Federal, apontam indícios de que propina paga pela JBS foi usada na compra da Fazenda Santa Mônica, área de 38 mil hectares e avaliada em R$ 25 milhões.

A revelação faz parte de despacho do ministro Felix Fischer, na Operação Vostok, que decretou a prisão de 14 pessoas, entre as quais o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, o dono da fazenda, Élvio Rodrigues, o deputado Zé Teixeira (DEM) e o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro.

Reinaldo é acusado de integrar organização criminosa que causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos. A PF tem indícios de que a JBS pagou R$ 67,7 milhões em propinas, o dobro do previsto inicialmente na delação premiada, homologada em maio do ano passado.

Candidato à reeleição, o governador tem reiterado que é vítima de armação e de “picaretas”, no caso delatores da JBS.