STJ mantém bloqueio de R$ 277 milhões da família de Reinaldo, mas libera conta para campanha

O Superior Tribunal de Justiça manteve o bloqueio de R$ 277,5 milhões da família do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acusado de receber R$ 67,7 milhões em propinas e de ter causado prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos. No entanto, conforme despacho publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (3), o ministro Félix Fischer, relator da Operação Vostok na corte, liberou R$ 1,4 milhão nas contas do tucano para a campanha eleitoral.

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Primeiro governador no cargo a ser alvo de operação de combate à corrupção, Reinaldo é acusado de cobrar até 30% de propina em troca de incentivos fiscais, conforme a delação premiada da JBS. No dia 12 do mês passado, o ministro decretou a prisão temporária de 14 integrantes da suposta organização criminosa.

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Só que além de aplicar medidas cautelares ao tucano, Félix Fischer acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou bloqueio de R$ 277,541 milhões em contas bancárias e bens para garantir o ressarcimento do erário pelos prejuízos causados pelo suposto esquema criminoso.

Além de Reinaldo, a indisponibilidade atingiu a esposa, Fátima Alves de Souza Silva e os três filhos do casal – Rodrigo Souza e Silva, Rafael Souza Silva e Tiago Souza e Silva. Rodrigo chegou a ficar preso por cinco dias.

A família Azambuja alegou que o bloqueio da totalidade das contas bancárias inviabiliza o custeio de suas despesas habituais e agropecuárias. O advogado Gustavo Passarelli pontuou que o bloqueio do patrimônio imobilizado é suficiente para garantir eventual reparo de dano. Ele ressaltou ainda a “ausência de comprovação” nas contas bancárias do governador, da esposa e dos três filhos “de valores ilícitos, provenientes de corrupção”.

Como o governador é candidato à reeleição, inclusive liderando as pesquisas de intenção de voto, o advogado argumentou que o tucano precisa quitar as obrigações inerentes à campanha.

“Pois bem. Cumpre destacar, preliminarmente, que o procedimento em mesa visa apurar o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e pertinência em organização criminosa, em tese, capitaneado por REINALDO AZAMBUJA, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul”, afirma o relator.

Ao analisar o pedido da família tucana, Félix Fischer considera que ele é acusado de cobrar de 20% a 30% de propina em troca de incentivos fiscais conforme o depoimento de cinco delatores: Joesley Batista, Wesley Batista, Valdir Aparecido Boni, Demilton Antônio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.

Além disso, o ministro destaca que quatro funcionários do Ministério da Agricultura e Pecuária atestaram que as notas fiscais, usadas para regularizar o pagamento das vantagens indevidas, são ideologicamente falsas.

“Portanto, e de fato, não merece qualquer tipo de reparo a extensão do bloqueio efetivado, visto que todos os requerentes têm suas atividades econômicas interligadas à agropecuária, sendo essa o vetor da captação de vantagens indevidas pelo REINALDO AZAMBUJA DA SILVA, não se perdendo de foco que RODRIGO SOUZA E SILVA, FÁTIMA ALVES DE SOUZA SILVA, RAFAEL SOUZA SILVA e TIAGO SOUZA E SILVA também são investigados (fls. 429)”, observa Fischer, sobre a necessidade de negar o embargo e manter a indisponibilidade.

Sobre a disputa eleitoral, o ministro destaca que as contas da campanha tucana não foram bloqueadas. No entanto, ele pondera que Reinaldo declarou possuir R$ 38,6 milhões em bens, dos quais R$ 1,4 milhão em conta bancária.

Como o teto de gastos na campanha eleitoral é de R$ 4,9 milhões na disputa do cargo de governador, o ministro decidiu liberar os R$ 1,4 milhão do governador para quitarem os gastos permitidos pela lei eleitoral.

Apesar de ser alvo de três inquéritos no STJ, o tucano vem ressaltando o de número 1.198, que apura a suposta propina de R$ 500 mil pago pelo dono da Braz Peli para manter o incentivo fiscal. O caso foi tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo, em 28 de maio de 2017.

No entanto, José Alberto Berger recuou no depoimento e o MPF pediu o arquivamento desta denúncia contra o tucano. O caso não tem ligação com o escândalo da Vostok.

Sobre a delação da JBS, que levou à prisão do filho e ao bloqueio dos bens, o governador tem enfatizado que é vítima de “picaretas”.

Confira trechos do despacho do ministro

Como a maior parte dos jornais e emissoras de televisão de Mato Grosso do Sul ignoram denúncias contra o atual governador, O Jacaré publica os principais trechos do despacho do ministro Felix Fisher, disponibilizado no Diário do STJ desta quarta-feira.

Confira:

 

No despacho, o ministro Felix Fischer cita a Agropecuária Taquaruçu, que gere parte do patrimônio do tucano. A empresa é alvo de contrição judicial, mas não de medida para ter a atividade inviabilizada.

Na conclusão do despacho, ele menciona o teto da campanha eleitoral no Estado, de R$ 4,9 milhões, e que o montante declarado na conta de Reinaldo será suficiente para custear os gastos com publicidade, locomoção e cabos eleitorais.