Uma semana após o afastamento de Tânia Garcia de Freitas Borges do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral e da função de desembargadora do Tribunal de Justiça, o seu filho, o empresário Breno Fernando Solon Borges, 38 anos, vai a julgamento pela segunda vez. A audiência de instrução e julgamento por porte ilegal de arma acontece a partir das 16h de quinta-feira.
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Preso preventivamente deste 22 de novembro do ano passado no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, Breno deve ser transferido para a Capital para participar do julgamento na 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
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De acordo com a denúncia, em 24 de fevereiro do ano passado, o empresário foi preso pela Polícia Rodoviária Federal por porte ilegal de uma pistola nove milímetros. Na ocasião, ele alegou que tinha comprado a arma no Paraguai para proteção pessoal.
Na época, o filho da desembargadora pagou fiança de R$ 3.748 e foi liberado. Pouco mais de um mês depois, em 8 de abril daquele ano, ele acabou preso pela PRF com outra pistola, 199 munições de fuzil calibre 762, 71 munições de nove milímetros e 129 quilos de maconha.
Investigação da Polícia Federal, na Operação Cérberus, revelou que em março Breno foi até Três Lagoas para ajudar na fuga de Tiago Vinícius Vieira, chefe de facção criminosa. Ele acabou não fugindo na época porque houve reforço na segurança da penitenciária. Tiago conseguiu fugir em maio deste ano da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.
A PF interceptou gravações telefônicas em que Breno comercializa armas de grosso calibre para criminosos presos. Esta denúncia é que o levou de volta à prisão em novembro do ano passado.
No caso do porte ilegal de arma, a denúncia foi aceita pelo juiz Wilson Leite Corrêa em abril do ano passado. Ele que marcou o julgamento, que será conduzido pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna. Corrêa foi remanejado para a 5ª Vara Cível de Campo Grande.
Com base no Estatuto do Desarmamento, Breno pode ser condenado até quatro anos de prisão. Este é o segundo julgamento contra o filho da desembargadora Tânia Garcia.
O primeiro é por organização criminosa e tramita em sigilo na 2ª Vara Criminal de Três Lagoas. A audiência de instrução e julgamento começou a ser feita pelo juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, que foi transferido para a comarca de Aparecida do Taboado.
No caso da prisão de abril do ano passado, Breno aguarda o julgamento de recurso na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça sobre a insanidade. Tânia usou laudo psiquiátrico que acusou o transtorno de personalidade Bordeline para interditar judicialmente o filho.
No entanto, peritos nomeados pela Justiça e pelo MPE contestaram o diagnóstico e consideraram que o empresário pode ser responsabilizado pelos seus crimes. A juíza Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva acatou o parecer do Ministério Público, mas não julgou o caso porque houve recurso contra a sentença.
Tânia de Freitas foi afastada do cargo na terça-feira passada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em decorrência da suspeita de tráfico de influência para tirar o filho da cadeia em julho do ano passado.
Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, as denúncias são gravíssimas e podem comprometer a credibilidade do processo eleitoral no Estado.
A desembargadora recorreu ao Supremo Tribunal Federal para retornar ao cargo. O mandado de segurança será julgado pelo ministro Luiz Fux.