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    STJ libera para Reinaldo acesso a inquérito que levou à prisão do filho

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt16/10/20184 Mins Read
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    Ministro do STJ autoriza acesso de governador aos autos do processo que levou à prisão do filho em 12 de setembro deste ano (Foto: Arquivo/Midiamax)

    Somente agora, quase um mês depois, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) terá acesso ao aos autos da Operação Vostok, que levou à prisão temporária do filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, no dia 12 de setembro deste ano. Além dele, a Polícia Federal prendeu mais 13 pessoas e cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria e no apartamento do tucano.

    O acesso aos autos da medida cautelar de prisão temporária e busca e apreensão foi determinado pelo ministro Felix Fischer, relator do inquérito 1.190 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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    Desta vez não foi necessário o governador recorrer ao Supremo Tribunal Federal para ter conhecimento das provas coletadas pela PF. No ano passado, ele só conseguiu acessar os autos após obter liminar parcial concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

    Os despachos de Fischer,  sobre a petição e o agravo impetrados por Reinaldo, foram publicados na edição desta terça-feira do Diário Oficial do STJ.

    “Compulsando o requerimento em mesa, cotejando-o com o parecer favorável do Ministério Público Federal (fls. 18), possibilito o acesso aos autos da medida cautelar de prisão temporária e busca e apreensão, as quais foram cumpridas em desfavor do postulante em 12 de setembro de 2018”, afirma o ministro do STJ.

    É mais uma decisão que contraria o discurso do governador. No debate do jornal Midiamax no dia 24 de setembro deste ano, ao ser confrontado pelo candidato a governador João Alfredo (PSOL), o governador garantiu que tinha conhecimento do inquérito e até prometeu disponibilizar cópia para o oposicionista.

    Já no confronto da TV Morena, ao ser novamente questionado, o tucano disse que estava providenciando as cópias do inquérito e solicitaria autorização do STJ para fornecer as cópias ao candidato do PSOL.

    Só que pelo despacho do ministro, o governador ainda não tinha acesso aos autos que levaram a prisão do filho, do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira, o ex-secretário estadual de Fazenda e conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, o ex-deputado estadual Osvane Ramos, o pecuarista Élvio Rodrigues, e o ex-prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), entre outros.

    Despacho do ministro é do dia 8, mas foi publicado nesta terça-feira no Diário do STJ (Foto: Reprodução)

    Além da prisão, pelo suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pagas pela JBS e pelo prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais, o ministro decretou a indisponibilidade de R$ 277 milhões do governador, da sua esposa e dos três filhos.

    Nos dois debates e em entrevistas concedidas ao Campo Grande News e à TV Morena, o governador tinha garantido que nunca tinha sido convocado para depor na PF. No entanto, O Jacaré teve acesso ao documento de que o tucano foi convocado para depor em duas ocasiões e faltou aos interrogatórios.

    Para minimizar o desgaste na busca da reeleição, o governador tem destacado que é vítima de retaliação de “bandidos”, nos casos, os donos da JBS. Ele garante que acabou com as isenções ilegais.

    Reinaldo tentou anular a delação da empresa, mas o plenário do STF rejeitou o pedido por unanimidade no ano passado.

    O tucano é o primeiro governador a ser alvo de operação de combate à corrupção no cargo em 40 anos de história de Mato Grosso do Sul.

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