Decisão do Supremo deve tirar Tânia Borges do comando do TJ a partir de 2019

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, retornar à presidência do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral). A decisão praticamente tira a desembargadora, afastada do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, do comando do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a partir de 2019.

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Alvo de procedimento disciplinar por usar tráfico de influência para ajudar o filho, o empresário Breno Fernando Solon Borges, da prisão em julho do ano passado, a magistrada era a sucessora natural do atual presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran.

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Com a manutenção do seu afastamento da função de desembargadora, Tânia Borges não poderá participar da eleição para escolher o novo chefe do Poder Judiciário, prevista para este mês. Mais antiga do Tribunal de Justiça, com 14 anos e 11 meses no cargo de desembargadora, ela seria a primeira mulher a comandar o órgão em 40 anos.

O mais cotado para substituí-la na presidência do TJMS é o desembargador Paschoal Carmello Leandro, com 13 anos e sete meses na função. A eleição só confirma a tradição de eleger o desembargador com mais tempo de casa. O mais antigo é o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, com 31 anos e dois meses, que já presidiu a corte. João Maria Lós, com 21 anos e quatro meses, também já comandou o TJ.

Tânia Garcia de Freitas Borges foi afastada do cargo de presidente do TRE e da função de desembargadora no dia 9 deste mês pelo CNJ. Ela ingressou com mandado de segurança no dia 11 no STF.

Nesta terça-feira, o ministro Luiz Fux negou seguimento ao mandado de segurança por não estar de acordo com o Regimento Interno do Supremo. Com a decisão, ele extinguiu o processo e não analisará nem o pedido de liminar.

A decisão do ministro mantém a desembargadora afastada do comando do processo eleitoral no Estado, que termina domino com o segundo turno entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o juiz federal Odilon de Oliveira (PDT).

Tânia é acusada de usar a estrutura da Polícia Civil para libertar o filho, preso com 129 quilos de maconha, centenas de munições de pistola nove milímetro e fuzil 762. Ele também foi preso pela segunda vez portando pistola nove milímetros.

O CNJ apura a influência da magistrada para obter dois habeas corpus para internar o empresário em uma clínica de luxo em Atibaia (SP). Só que o TJMS não teria fornecido as imagens dos gabinetes dos desembargadores.

A desembargadora ainda foi tema de reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, por tráfico de influência e venda de sentença que teriam sido intermediados pelo tenente coronel Admilson Cristaldo Barbosa, preso na Operação Oiketicus, do Gaeco, contra a participação de policiais militares na Máfia do Cigarro.

A magistrada cogitava nomear Cristaldo para chefiar a segurança do Tribunal de Justiça a partir de 2019. Na ocasião, a defesa negou a suposta venda de sentença e tráfico de influência.