Despachos da ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Lama Asfáltica no Superior Tribunal de Justiça, sinalizam para a manutenção da prisão do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do filho, o professor da UFMS, André Puccinelli Júnior. Eles estão presos há mais de três meses acusados de ocultar provas da Polícia Federal e manter a prática dos crimes de lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone Ensino Jurídico.
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A soltura do advogado João Paulo Calves, acusado de ser testa de ferro de Júnior no Ícone, não é sinal de que a Justiça vai soltar os presos na Operação Lama Asfáltica. Ele deixou o presídio nesta quarta-feira.
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Para conceder o habeas corpus ao empresário, a ministra levou em consideração o fechamento do instituto, fundado em 2010, e o repasse de R$ 2,461 milhões, disponíveis nas contas, à 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Laurita pontuou que o instituto era, conforme a Polícia Federal, dirigido pelo ex-governador e pelo filho, que o utilizavam para a prática da lavagem de dinheiro. Ela anotou que Calves tinha “poderes limitados na organização criminosa”.
Por outro lado, a ministra negou o pedido de liberdade para André Puccinelli Júnior, que divide a cela 17 com o pai no Centro de Triagem desde 20 de julho deste ano.
A relatora repetiu os argumentos do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, e da 5ª Turma do TRF3, de que ele e o pai continuaram praticando os crimes mesmo após serem alvos de outras fases da Operação Lama Asfáltica. Para a ministra, houve ofensa à credibilidade da Justiça.
Este é um dos principais argumentos para manter Puccinelli Júnior preso – a persistência da prática dos crimes de lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone mesmo após a deflagração da Operação Papiros de Lama, a 5ª fase da Lama Asfáltica.
O segundo é a ocultação de provas contra o ex-governador na quitinete alugada no Indubrasil. Para a ministra, as medidas cautelares não foram suficientes para impedir a prática dos crimes por André Puccinelli. As restrições foram impostadas desde a Operação Máquinas de Lama, em maio de 2017, quando o emedebista se viu obrigado a usar tornozeleira eletrônica por uma semana.
Laurita Vaz conclui que a manutenção da prisão de André Puccinelli Júnior é necessária para garantir a ordem pública, interromper a atividade criminosa, bem como assegurar a instrução criminal e aplicação da lei penal.
Calves foi solto, mas será obrigado a cumprir medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código do Processo Penal, que determina a proibição de contato com outros investigados e ser afastado de eventual função pública. O juiz poderá determinar recolhimento noturno e os períodos de apresentações ao juízo.
“A decisão reconhece o que sempre foi defendido: direito de responder ao processo em liberdade, consideradas as condições pessoais favoráveis do jovem advogado e professor universitário”, afirmou o advogado André Borges, responsável pela defesa de Calves.
O ex-governador não pediu liminar no habeas corpus, porque ela já havia sido negada pela ministra.
A esperança do ex-governador e do filho é a 6ª Turma do STJ, que deverá julgar o mérito do habeas corpus. Como eles estão presos, o julgamento deverá ter prioridade, mas a relatora já sinalizou que considera graves as denúncias e deverá votar pela manutenção da prisão preventiva.
O poderoso empresário João Amorim, acusado de ser um dos donos da Solurb, e o ex-deputado federal Edson Giroto estão presos há quase seis meses. Eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Operação Lama Asfáltica no Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar eventual recurso de André.
Para satisfação de parte da população, a Justiça começa a dar sinais de que não está brincando em serviço. Já outra lamenta a manutenção da prisão do ex-governador, por considerá-la injusta e arbitrária.