Reviravolta: STJ mantém deputado e presidente da Câmara como réus na Coffee Break

Em nova reviravolta na mais polêmica ação por improbidade administrativa de Campo Grande, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou pedido do Ministério Público Estadual e manteve o deputado estadual Paulo Siufi (MDB) e o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), como réus na Coffee Break. Eles são acusados de dar o golpe para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP) na madrugada de 13 de março de 2014.

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A decisão é da ministra Assusete Magalhães, relatora da Coffee Break na 6ª Turma do STJ, e foi publicada nesta terça-feira. Na prática, a magistrada anula a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que tinha acatado recurso dos parlamentares e determinado o arquivamento da ação por improbidade.

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Com a vitória do MPE, Siufi e Rocha voltam a configurar como réus no processo que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A denúncia já foi recebida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.

O escândalo teve repercussão nacional porque a propina paga para cassar Bernal aos vereadores ficou conhecida como “cafezinho”. Rocha e Siufi teriam articulado a cassação do prefeito com o apoio do então vice, o pastor e empresário Gilmar Antunes Olarte, o ex-governador André Puccinelli (MDB) e empresário João Amorim, dono da Proteco e acusado de ser um dos donos de fato da Solurb. Os dois últimos estão presos na Operação Lama Asfáltica.

O MPE rebateu os argumentos da 1ª Câmara Cível do TJMS, de que não houve fundamentação da denúncia nem individualização das condutas dos acusados.

No entanto, no agravo em recurso especial, a procuradoria destaca que descreveu de forma minuciosa a participação do atual presidente da Câmara nas articulações para cassar o mandato de Alcides Bernal. Ele teria cooptado vereadores para participar do golpe.

Rocha aceitou votar pela cassação do progressista em troca de cargos na Fundação Municipal de Esportes. O MPE apontou o depósito de R$ 25 mil pela HL Construtora para o vereador, que era professor e não tinha qualquer relação com a empreiteira.

O mesmo ocorreu com Siufi, que acertou a divisão da Secretaria Municipal de Saúde com o então vereador Jamal Salem (PR).

A ministra Assusete Magalhães considerou ainda que os dois se valeram da competência constitucional de fiscalização exercida pela Câmara Municipal como subterfúgio para patrocinar interesses privados do grupo político empresarial.

Com a decisão da ministra, o deputado, que perdeu a reeleição neste ano, e o presidente da Câmara podem ser condenados por improbidade administrativa e ter os direitos políticos suspensos e pagar indenização aos cofres públicos.

A decisão do STJ não é a primeira a reverter decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A corte sul-mato-grossense teve outro revés no caso da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que foi afastada da função no TJ e do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral por suspeita de tráfico de influência e usar estrutura publicar para tirar o filho, preso com drogas e armas, da prisão em Três Lagoas.

A magistrada tinha se livrado de ação por improbidade graças a 2ª Câmara Cível do TJMS pelo mesmo motivo. A desembargadora teve pedido para voltar aos cargos negados pelo Supremo Tribunal Federal.

O MPE recorreu contra outros “absolvidos” e aguarda o julgamento no STJ.