O Superior Tribunal de Justiça determinou o fim do sigilo do inquérito 1.190, que apura o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O ministro Felix Fischer, relator da Operação Vostok na corte, acatou o pedido feito pela Coligação Esperança e Mudança, liderada pelo juiz federal Odilon de Oliveira (PDT), que pretende analisar as provas coletadas pela Polícia Federal para estudar eventual pedido de impeachment do tucano.
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O pedido para levantamento do segredo foi feito ainda no primeiro turno, logo após a deflagração da operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão no apartamento de Reinaldo e na Governadoria. Além disso, o ministro decretou a prisão de 12 pessoas, inclusive do filho do chefe do Executivo, o advogado Rodrigo Souza e Silva.
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No entanto, sob a alegação de que não pretendia interferir na eleição, o Ministério Público Federal manifestou-se pela abertura do inquérito só depois do segundo turno. O ministro concordou com a ponderação de que não pretendia interferir no processo democrático e autorizou o fim do manto do segredo a partir de 29 de outubro deste ano.
Fischer esclareceu que a delação da JBS teve o sigilo quebrado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. “Levando-se em conta os argumentos traçados pelo parquet, no sentido de que a Petição 7003/DF teve seu sigilo quebrado, no dia 18 de maio de 2017, pelo c. Supremo Tribunal Federal, aliada à premissa deterem os colaboradores em questão anuído com o levantamento do segredo, não vejo razão para que o procedimento esteja acobertado pelo manto sigiloso, quanto mais ao se cotejar tal situação à natureza e magnitude dos crimes investigados”, ressalta o ministro.
A decisão de Félix Fischer é de 5 de outubro deste ano, mas só foi publicado no Diário Oficial do STJ nesta quinta-feira.
A coligação do juiz Odilon pretendia ter acesso ao inquérito durante a campanha eleitoral, o que foi não foi permitido pelo STJ. No entanto, apesar de considerar as denúncias graves, o ministro não autorizou o fim do sigilo durante as eleições.
Apesar de ser acusado de integrar organização criminosa que causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul, Reinaldo foi o mais votado no 1º turno e acabou reeleito com os votos de 677.310 eleitores.
O governador, a esposa e os três filhos ainda estão com R$ 277 milhões bloqueados na Operação Vostok para garantir eventual ressarcimento do erário em caso de comprovação das denúncias.
Desde a deflagração da operação, o governador acusou o STJ de agir politicamente com o objetivo de influir nas eleições para ajudar seu adversário na disputa. Ele reiterou que os donos da JBS são “pilantras” e “chefes de facção criminosa”.
Na última semana de campanha, Reinaldo usou a absolvição no inquérito 1.198, que apurava a denúncia feita pelo Fantástico, da TV Globo, do suposto pagamento de até R$ 500 mil em propinas para manter incentivos fiscais, como atestado de “inocência”.
Independente da decisão do juiz Odilon, que conquistou 616,4 mil votos no segundo turno, cinco pedidos de impeachment de Reinaldo foram protocolados no ano passado na Assembleia Legislativa.
Neste ano, logo após a Operação Vostok, os advogados Danny Fabrício e Soraya Thronicke, eleita senadora, reforçaram o pedido de cassação do mandato do governador. No entanto, o presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB), ainda não se manifestou.
O Jacaré enviou e-mail para a assessoria do legislativo em setembro, mas não houve retorno até o momento sobre o andamento dos pedidos de impeachment.