A novela em torno do prédio da Câmara Municipal de Campo Grande não terminou com o pagamento de R$ 10,4 milhões pela desapropriação em 2014. Agora, a empresa Haddad Engenheiro Associados cobra R$ 9,221 milhões referente à diferença entre o valor do aluguel pago e o reconhecido pela Justiça.
[adrotate group=”3″]
A polêmica começou logo após a inauguração do prédio, construído pelo grupo para ser alugado aos vereadores da Capital em 1º de agosto de 1999. Na época, o então presidente do legislativo, Márcio Matozinhos, fechou acordo para pagar R$ 35 mil por mês.
Veja mais:
Juiz manda Câmara dar transparência total ao gasto de R$ 68 milhões por ano
Câmara pode pagar multa de R$ 1,1 milhão por não cumprir lei criada há nove anos
Reviravolta no STJ matém deputado e presidente da Câmara como réus na Coffee Break
O Ministério Público Estadual considerou o valor abusivo e ingressou com a primeira ação judicial. Durante 18 anos, travou-se uma guerra judicial sobre o valor do aluguel e a propriedade do prédio.
Em mais de uma ocasião, a Justiça determinou o despejo do parlamento por falta de pagamento de aluguel. O valor chegou a ser reduzido para R$ 10 mil, mas empresa recorreu para cobrar R$ 70 mil.
Há quatro anos, seis dias antes de ter o mandato cassado pelos vereadores, o prefeito Alcides Bernal (PP) desapropriou o prédio da Câmara para evitar o despejo dos vereadores e causou mais uma reviravolta judicial. O sucessor, Gilmar Olarte, acertou o pagamento de R$ 10,4 milhões pelo imóvel.
No entanto, a polêmica sobre o valor do aluguel continuou na Justiça. A Haddad Engenheiros Associados conseguiu reformar a decisão do TJMS no Superior Tribunal de Justiça e a sentença transitou em julgado.
A empresa passou a ter direito a cobrar a diferença no valor já depositado em juízo para quitar o aluguel. Pela decisão da Justiça, o grupo tem direito a cobrar a correção pelo IGP-M, utilizado para corrigir o valor do aluguel em todo o País, e a aplicar correção monetária de 0,5% ao mês.
De acordo com o advogado André Borges, a empresa pede o reconhecimento da dívida de R$ 9.221.066,04, calculado até o fim de agosto deste ano, e o pagamento por meio de precatório. A decisão caberá ao juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A empresa chegou a questionar o valor da indenização de R$ 10,4 milhões, ao alegar que o montante poderia ser três vezes maior, mas não há ação disponível no site da Justiça sobre o questionamento.
De posse do prédio, os vereadores realizam a primeira grande reforma no atual prédio. A obra custará R$ 3,7 milhões e deverá ser concluída até o fim deste ano.
Além disso, o presidente do legislativo, João Rocha (PSDB), alugou o prédio ao lado, onde funcionou o Banco do Brasil, por R$ 21,5 mil por mês. O contrato é válido por cinco anos.