O ex-prefeito de Campo Grande e senador eleito Nelsinho Trad (PTB) se tornou réu em mais uma ação por improbidade administrativa pela suposta fraude e desvio de recursos na operação tapa-buracos. Além de aceitar a denúncia, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 131 milhões de 14 pessoas e uma empresa para garantir o ressarcimento do valor superfaturado e o pagamento de indenização e multa civil.
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A liminar foi deferida no dia 29 de novembro pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A publicação no Diário Oficial da Justiça ocorreu nesta quarta-feira.
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Conforme a denúncia feita pela Força-Tarefa do Ministério Público Estadual em 7 de julho do ano passado, houve desvio de R$ 9,438 milhões dos R$ 10.078.461,68 pagos por dois contratos firmados com a Enerpav G.S..
Para o magistrado, os promotores apontaram indícios de que houve a prática de improbidade administrativa, direcionamento nas licitações, fraude na execução do serviço de tapa-buracos, superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos.
“Em resumo, os requeridos teriam formado uma quadrilha, muito bem organizada, para desviar dinheiro público, através da prestação dos serviços de tapa-buracos, que começava coma restrição de participação de empresas nos processos de licitação,que incluía a previsão de preços praticamente monopolizados e superfaturados, que contava com um sistema de fiscalização e de conferência do serviço absolutamente ineficiente ou ausente, que previa prorrogações dos contratos sem atenção às normas próprias no tocante à motivação e detalhamento da situação de fato ocorrida e que, no final das contas, possibilitava a prestação de um serviço inadequado às necessidades existentes, por desatenção às exigências técnicas”, observa o magistrado.
“Percebe-se que os fatos denunciados são gravíssimos e, se comprovados, configuram improbidade administrativa”, conclui, para justificar o recebimento da denúncia.
David de Oliveira Gomes Filho decretou a indisponibilidade de até R$ 131,020 milhões de Nelsinho, dos ex-secretários municipais de Infraestrutura João Antônio De Marco, Semy Ferraz e Valtermir Alves de Brito, e dos sócios da Enerpav, Fagner Saltarelli e Emerson Arlex Saltarelli, da empresa e outras nove pessoas.
O valor visa garantir o ressarcimento dos R$ 10,078 milhões, o pagamento de multa civil de R$ 20,156 milhões e da indenização por danos morais coletivos de R$ 100,784 milhões.
Esta é a primeira liminar concedida por David de Oliveira Gomes Filho envolvendo as denúncias contra o ex-prefeito na operação tapa-buracos. Os outros bloqueios foram determinados pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O titular da 1ª Vara, Henry Marcel Batista de Arruda, já recebeu três denúncias contra Nelsinho. Ele ainda vai analisar o pedido recebimento de mais seis ações, enquanto Gomes Filho ainda tem mais uma.
Pela primeira vez, a Justiça rejeitou a denúncia contra a Usimix e seus sócios, Paulo Álvares Ferreira e Michel Issa Filho. O titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos acatou o argumento de que a empresa só forneceu atestado, mas não forneceu a lama asfáltica.
No total, a Força-Tarefa do MPE ingressou com 11 ações por improbidade administrativa pelas supostas fraudes na operação tapa-buracos contra o ex-prefeito e pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões.
A morosidade dos processos é decorrente do grande número de réus, de pericia e do volume dos processos. Só no caso da Enerpav, são mais de 10 mil folhas.
A demora é ruim tanto para a sociedade quanto para Nelsinho, em caso de comprovada a inocência. O ex-governador Zeca do PT viu os índices de rejeição disparar após ser alvo de dezenas de ações no escândalo da publicidade em 2007. Dez anos depois, ele acabou absolvido de praticamente todas as denúncias por improbidade.
Réus apontam falta de provas e deficiência na pavimentação como causa de buracos
Os réus são unânimes em frisar que não houve dolo nem improbidade administrativa na Operação Tapa-Buracos, que consumiu R$ 372 milhões entre 2010 e 2015. João Antônio De Marco, que comandou a secretaria por seis anos, destaca que a buraqueira das ruas não é consequência de eventual falha na manutenção das vias pavimentadas.
O ex-secretário explica que o problema está na base abaixo do asfalto, responsável pela qualidade do serviço.
De Marco faz menção ao escândalo envolvendo a Selco, que estaria cobrindo buraco fantasma e teve repercussão nacional. “Quando flagram um operário tapando microfissuras no asfalto, utilizaram da mídia e promoveram o ‘maior carnaval fora de época da história’, confundindo a população e o juízo. 80% dos buracos em ruas asfaltadas começam com um micro-fissuramento”, explicou a defesa do ex-secretário.
Ele acusa o MPE de induzir o município ao erro ao enviar ofício de que não havia irregularidade nos contratos e o serviço de tapa-buracos poderia ser retomado.
O ex-secretário ainda diz que os buracos aumentaram na cidade na época em que “a administração municipal era comandada pelo Ministério Público Estadual”. A insinuação se refere ao período em que Alcides Bernal (PP) retornou ao comando da prefeitura após o MPE deflagrar a Operação Coffee Break em agosto de 2015.
Nelsinho Trad e Enerpav destacam que não há provas de improbidade administrativa nem dolo na denúncia. O ex-prefeito cita ainda que nem omissão houve no caso.
Em casos anteriores, o senador eleito destacou ainda que a operação tapa-buracos já tinha sido investigada antes pelo MPE, que arquivou a denúncia por não ter encontrado indícios de qualquer irregularidade.