O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pagou salário acima de R$ 100 mil a 54 juízes e desembargadores no mês de outubro deste ano, conforme o Portal da Transparência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Só um desembargador recebeu R$ 223,9 mil – montante que só seria economizado em 18 anos por um trabalhador com salário mínimo.
[adrotate group=”3″]
Praticamente todos os 211 magistrados sul-mato-grossense receberam acima do valor pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal em outubro, R$ 33.763, que deveria ser o teto do funcionalismo público brasileiro.
Veja mais:
Confira no site do CNJ
Com o reajuste de 16,38% nos salários do ministro do STF, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB), os integrantes do Poder Judiciário terão reajuste nos vencimentos.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, já autorizou o reajuste a partir deste mês para os promotores e procuradores. A Defensoria Pública também seguiu o exemplo do STF e repassou o índice aos defensores.
Veja mais sobre este assunto:
Sem ajuda para transporte, mas com supersalário, TJ eleva em 200% auxílio saúde de juízes
Além de moradia, saúde e alimentação, juízes querem auxílio transporte de até R$ 6 mil
Auxílio moradia: a ajuda de custo temporária que virou escândalo
Amamsul critica divulgação de “mentiras” e aponta defasagem de 38% em salários de juízes
Em troca do aumento, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu o pagamento de auxílio moradia, que varia entre R$ 4,7 mil e R$ 6.094,22 no Estado. No País, o benefício é tabelado em R$ 4,3 mil. No entanto, em Mato Grosso do Sul, o valor equivale a 20% do subsídio. Para manter o penduricalho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a suspensão do pagamento.
Os magistrados alegam que estão com os salários defasados há mais de cinco anos.
Conforme o CNJ, o pagamento de valores retroativos impulsionou o salário dos magistrados sul-mato-grossenses no mês de outubro. Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Divoncir Schreiner Maran teve rendimentos totais de R$ 192.364,11, sendo: R$ 30.471,11 de subsídio, R$ 4.096,11 de direitos pessoais, R$ 9.141,34 de indenizações eventuais (auxílios saúde, alimentação e moradia) e R$ 148.655,08 de pagamentos retroativos.
No entanto, o maior valor foi pago ao desembargador Eduardo Machado Rocha, no valor de R$ 223.928,20. Além de subsídio, direitos eventuais e indenizações, a maior parte é referente ao pagamento retroativo de R$ 180.219,17.
Uma juíza da Capital recebeu R$ 180.858,05 em outubro, apesar do subsídio ser de R$ 28.947,55. Além de férias e de 13º proporcional, a magistrada Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli teve R$ 100 mil de pagamento retroativo.
O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso teve o 4º maior valor pago em outubro, de R$ 153.800,60.
Conforme o CNJ, o Tribunal de Justiça pagou mais de R$ 140 mil a um juiz da Capital e a quatro desembargadores. Outros 19 desembargadores e 26 juízes receberam mais de R$ 100 mil no 10º mês do ano.
O alto valor dos salários do Poder Judiciário causa polêmica principalmente em decorrência da disparidade com a realidade brasileira. O salário mínimo no País é de R$ 954, enquanto um juiz recebe 31 vezes mais como salário base.
Se for considerar o total de rendimentos, como é o caso de outubro, o total de rendimentos do magistrado representa quase uma loteria para o operário comum, que só conseguiria acumular este valor após 18 anos de trabalho. O juiz ganha em um mês.
Outro problema é que a farra dos reajustes, que atinge até representantes do legislativo e do Executivo, ocorre justamente quando os governantes decidiram impor ao povo sacrifícios para reduzir o déficit público com a redução dos investimentos em saúde, educação, segurança, habitação e assistência.
Sem falar que o Brasil ainda não é uma maravilha em qualidade de vida, apesar de ser rico e bonito.
Afastada pelo CNJ, desembargadora vai ser julgado pelo STF no dia 18
Afastado do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral e da função de desembargadora pelo CNJ no dia 8 de outubro deste ano, Tânia Garcia de Freitas Borges teve salário de R$ 48.482,83 no mês, sendo R$ 2,7 mil do TRE e R$ 45,7 mil do TJMS.
O pedido para a desembargadora retornar ao cargo será julgado pela 1ª Turma do STF no dia 18 deste mês. Inicialmente, o mandado de segurança estava pautado para o julgamento virtual do dia 7 até a próxima quinta-feira, mas foi retirado a pedido da defesa.
Tânia de Freitas é acusada de tráfico de influência para ajudar o filho, o empresário Breno Fernando Solon Borges, preso com 129 quilos de maconha e munições de fuzil calibre 762, a sair da prisão. Ele só vai ser julgado por este crime em setembro de 2019, mas a sua namorada e o funcionário já foram condenados em dezembro do ano passado.
Breno já foi condenado a nove anos de prisão por integrar organização criminosa e segue preso em Três Lagoas.
2 Comentários
Pingback: Após promotores e vereadores, TJ eleva salário em 16,38%. Deputados podem ser os próximos – O Jacaré
Pingback: Em ano mágico, juízes salvam auxílio moradia, ganham reajuste de 16% e 4º penduricalho – O Jacaré