Juiz determina e Governo retoma pagamento de salário de R$ 21 mil a ex-deputado preso

O fiscal de obras e ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, preso há sete meses na Operação Lama Asfáltica, voltou a receber integralmente o salário de R$ 21,4 mil por mês. O Governo do Estado suspendeu o pagamento após a prisão em 8 de maio deste ano, mas foi obrigado a retomá-lo por determinação da Justiça.

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Beto Mariano, como é mais conhecido, foi preso na Operação Fazendas de Lama junto com o ex-deputado federal Edson Giroto, o dono da Proteco, João Amorim, e do engenheiro Flávio Henrique Scrocchio. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

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Alvo de seis ações por improbidade e enriquecimento ilícito só na Justiça Estadual, o fiscal de obras teve o pagamento de salário suspenso após ser preso. Ele recorreu administrativamente e somente em meados de novembro deste ano, a Agesul publicou o resultado, que indeferiu o pedido para voltar a receber o subsidio.

O advogado José Valeriano Fontoura recorreu à 4ª Vara de Fazenda Pública no dia 21 do mês passado. Ele alegou que o chefe de obras estava preso preventivamente e não foi condenado. “Vale destacar que o impetrante está preso preventivamente, ou seja, contra si não há condenação criminal hábil a suspender o recebimento de seus vencimentos”, argumentou.

“Não se trata de falta ao serviço, já que a prisão preventiva se mostra um ato coativo, contra sua vontade, pesando sobre si a presunção de inocência já que não há condenação criminal. O impetrante vem sofrendo incomensuráveis prejuízos financeiros em razão do ato coator, sendo privado de gerir sua vida financeira, principalmente no auxílio à sua família, o que configura grave violação ao seu direito de subsistência”, afirmou, recorrendo ao artigo que garante a dignidade humana para pedir a concessão de tutela.

O pedido seria analisado pelo juiz Marcelo Andrade de Campos e Silva, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública. Como o processo passou a tramitar em sigilo, não é possível saber o desfecho do pedido.

Contudo, a Secretaria Estadual de Infraestrutura confirmou a retomada do pagamento integral do salário para Beto Mariano em decorrência da decisão judicial.

O Portal da Transparência do Estado só aponta o pagamento dos salários até julho deste ano. Não há informação de como ocorreu o pagamento dos meses em atraso.

Mariano não é o único a receber sem cumprir expediente em decorrência da Operação Lama Asfáltica.

Preso desde 20 de julho deste ano, o advogado André Puccinelli Júnior recebe R$ 7,4 mil por mês como professor do curso de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). De acordo com o Correio do Estado, em reportagem de outubro deste ano, a Controladoria Geral da União cobrou informações da instituição sobre a manutenção do pagamento do subsídio do filho do ex-governador André Puccinelli (MDB).

Eles estão presos no Centro de Triagem, onde estão os outros quatro presos na mesma operação.

O salário acaba sendo fundamental porque os bens estão bloqueados por determinação judicial.

Os oito presos na Operação Lama Asfáltica correm contra o tempo para reverter as prisões preventivas antes do recesso de fim de ano do Poder Judiciário. Giroto pediu, pela segunda vez, urgência no julgamento ao ministro Alexandre de Moraes.

Puccinelli e o filho pediram prioridade para a ministra Laurita Vaz no dia 23 de novembro deste ano.Como ela não marcou o julgamento do mérito do habeas corpus na 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça, a defesa do ex-governador protocolou, ontem, pedido de reconsideração à ministra.