A estratégia de conseguir a revogação da prisão preventiva no recesso do Supremo Tribunal Federal falhou e o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, negou, nesta quinta-feira, a concessão de habeas corpus. Com a decisão, o ex-deputado federal Edson Giroto, o empresário João Amorim e mais seis, presos na Operação Lama Asfáltica, vão completar oito meses na prisão.
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Acusados de chefiar organização criminosa, que teria causado prejuízo de R$ 432 milhões aos cofres estaduais, eles estão presos desde 8 de maio do ano passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da operação no STF.
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Adepto da linha mais rigoroso com os acusados de corrupção, Moraes se transformou em obstáculo para os poderosos investigados na Lama Asfáltica. Desde que houve a decretação da prisão preventiva, há quase oito meses, Giroto e Amorim aguardam o julgamento do mérito da reclamação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela 1ª Turma do STF.
No entanto, apesar dos constantes pedidos e apelos por liberdade, Moraes não voltou a analisar o pedido e vem protelando para pautar o julgamento. Os principais argumentos da defesa são de excesso do prazo da prisão preventiva, a falta de condenação, a morosidade da investigação por parte da Polícia Federal e da tramitação dos processos na Justiça e do fato dos réus terem bons antecedentes e residência fixa.
A esperança do ex-deputado e do empresário aumentou com a soltura do ex-governador André Puccinelli (MDB) na véspera do recesso do judiciário pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. A defesa até anexou o despacho da magistrada, que considerou a organização criminosa desmantelada com a ofensiva da PF e do Ministério Público Federal.
A liminar não veio e as festas de fim de ano de Giroto, Amorim, do cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, e do amigo, o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, ocorreram na cela 17 do Centro de Triagem.
As mulheres – Rachel Giroto, Elza Cristina Amaral, Ana Paula Dolzan e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas – foram obrigadas a restringir as saídas, considerando-se que estão em prisão domiciliar. Não puderam nem acompanhar o empresário Micherd Jafar Júnior, dono da Gráfica Alvorada, que conseguiu autorização para festejar a chegada de 2019 na badalada praia de Bombinhas, em Santa Catarina.
Contudo, o ano não começou bem para o grupo. Dias Toffoli negou a concessão de habeas corpus. “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do RISTF. Encaminhem-se os autos ao digno Relator”, anotou, conforme trecho disponibilizado no site da corte. Ou seja, o pedido não requer urgência para ser analisado pelo presidente e poderá aguardar o fim do recesso do Poder Judiciário, que só termina no início de fevereiro.
O revés ocorreu porque Toffoli mudou de posição após assumir o comando do STF. Antes considerado voto certo contra, ele deve votar para manter a prisão de condenados em segunda instância.
Agora, Giroto e Amorim correm o risco de pular Carnaval na cadeia.
A situação pode ficar pior, como novela mexicana. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, insinuou, ao negar o habeas corpus no dia 19 de dezembro passado, que já está trabalhando na primeira sentença da Operação Lama Asfáltica. O caso está concluso e o magistrado retorno ao trabalho na segunda-feira.