O Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira expõe, de forma clara e sem deixar dúvidas, a prioridade dos políticos locais com o fim das eleições. Como o prefeito Marquinho Trad (PSD) atestou que não há falta de recursos, houve a sanção da lei municipal que eleva os salários dos vereadores em 47%, de R$ 15.031 para R$ 22.102,49.
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Por outro lado, a prefeita em exercício Adriane Lopes (Patri) vetou a construção de cinco creches por falta de recursos. Cada centro de educação infantil custaria R$ 1,5 milhão e beneficiaria os moradores dos bairros Parati, Iracy Coelho, Vila Carvalho, Jardim das Perdizes e Lagoa Dourada.
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No total, as emendas vetadas previam investimentos de R$ 69,9 milhões em obras diversas, como instalação de quebra-molas, semáforos, recapeamento, construção e reformas de unidades de saúde, entre outros.
Conforme a Lei 6.157, promulgada pelo presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), o salário do vereador passará a representar 75% do salário do deputado estadual a partir de 1º de janeiro de 2021. No passe de mágica, o valor sobe 26,3%, dos atuais R$ 15.031 para R$ 18.891,68.
Só que os vereadores e os deputados estaduais contam com o aumento de 16,38% nos vencimentos dos deputados federais, que ainda não foi aprovado. O parlamentar ganha o mesmo valor do ministro do Supremo Tribunal Federal, que passou de R$ 33.763 para R$ 39.293,32 no final do ano passado.
Na esperança de ser beneficiado com a farra, os deputados estaduais já aprovaram o aumento de 16,3%, para elevar os vencimentos de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99. Só que o aumento depende do Congresso Nacional. Como o legislativo estadual não é transparente no quesito salário – uma vergonha regional – o cidadão corre o risco de não ficar sabendo se eles vão se antecipar aos federais e passar a receber o novo valor.
Os vereadores contam com a correção para elevar os próprios vencimentos em 47%, de R$ 15 mil para R$ 22.102,49. O reajuste teve aval de Marquinhos, que atestou não faltar recurso para a concessão do reajuste aos vereadores. No entanto, em junho passado, o mesmo prefeito só autorizou reajuste de 3% aos servidores municipais, porque não havia recurso disponível.
O impacto no aumento dos salários dos vereadores pode chegar a R$ 2,460 milhões por ano. O valor representa o custo da construção de um centro pediátrico, idealizado para suprir a carência de atendimento médico para as crianças no município.
Adriane Lopes vetou a construção sete centros pediátricos por falta de dinheiro. Conforme as emendas vetadas, seria uma unidade médica para crianças por região.
Em quatro anos, o reajuste nos salários dos vereadores vai representar gasto adicional de R$ 9,842 milhões, verba suficiente para construir quatro centros pediátricos ou seis creches (ainda sobraria R$ 1 milhão para equipar as unidades).
Entre as 155 emendas vetadas, porque ameaçavam o equilíbrio financeiro do orçamento municipal, estão o recapeamento da Avenida Bandeirantes ( R$ 1 milhão para por fim ao colossal de buracos e retalhos), banheiros químicos em todas as feiras livres (R$ 350 mil), revitalização dos parques e praças, entre outros.
Em agosto do próximo ano, o discurso, com certeza, será outro. A aprovação do reajuste antecipado, com dois anos de antecedência, tem exatamente a finalidade de evitar desgaste junto aos eleitores, principalmente, àqueles que possuem memória curta e ainda brigam com quem fala dos seus políticos prediletos.
Na campanha, os parlamentares e o prefeito – que ainda não pensa na reeleição – vão defender as obras que foram vetadas hoje.
A esperança é de que os vereadores a serem eleitos em outubro de 2020 façam o que os atuais fizeram e recusem o reajuste. Não custa ter esperança, já que a atual legislatura congelou o valor em R$ 15.031 e recusou o aumento de 26,3% no início de 2017.