Por apenas um voto, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, livrou-se da abertura de processo administrativo para ser investigado no golpe milionário contra o engenheiro aposentado de Petrópolis (RJ). Ele foi o responsável pelo bloqueio e pela liberação dos R$ 5,3 milhões para a advogada Emanuelle Alves Ferreira da Silva, mulher do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que chegou a ficar presa pelo crime no segundo semestre do ano passado.
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Oliveira ignorou alerta da defesa do idoso de 72 anos, de que a assinatura era falsa e se tratava de um golpe. Ele liberou o dinheiro para saque sem ao menos pedir a conferência da assinatura do aposentado, que a Polícia Civil confirmou ser falsa.
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O pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra Paulo Afonso de Oliveira foi proposto pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O desembargador Carlos Eduardo Contar, relator do pedido no Tribunal Pleno, deu parecer pela abertura da sindicância.
A abertura da investigação contou com o apoio do atual presidente e vice-presidente da corte, respectivamente, os desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Julizar Barbosa Trindade, e outros 14 magistrados.
No total, foram 17 votos pela abertura de procedimento para investigar o envolvimento de Paulo Afonso de Oliveira no suposto golpe. Só que pela regra do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a investigação precisa ser aprovada por maioria absoluta dos membros do plenário.
Veja quem votou pela abertura de processo
- Carlos Eduardo Contar, relator e corregedor-geral de Justiça
- Claudionor Miguel Abss Duarte
- João Maria Lós
- DivoncirSchreiner Maran
- Julizar Barbosa Trindade
- Sérgio Fernandes Martins
- Luiz Gonzaga Mendes Marques
- Eduardo Machado Rocha
- Amaury da Silva Kuklinski
- Luiz Claudio Bonassini da Silva
- Vilson Bertelli
- Odemilson Roberto Castro Fassa
- Nélio Stábile
- Paulo Alberto de Oliveira
- Jose Ale Ahmad Netto
- Jairo Roberto de Quadros
- Dileta Terezinha Souza Thomaz
Para o magistrado ser alvo da investigação, o procedimento deveria contar com o apoio de 18 dos 35 integrantes do Tribunal Pleno. Na quarta-feira da semana passada, seis desembargadores estavam ausentes e a 35ª vaga só foi ocupada ontem, com a posse da desembargadora Elizabete Anache.
O voto contrário de 11 magistrados, entre os quais está o próximo presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, livrou o juiz de responder pelo caso. Como o caso tramita em segredo de Justiça, a corte nem o advogado de defesa, André Borges, quiseram dar mais detalhes sobre os motivos do relator pedir a abertura de procedimento.
Paulo Afonso de Oliveira trabalhou junto com o marido de Emmanuelle, Aldo Júnior, na comarca de Aquidauana. Apesar de serem fotografados juntos em colunas sociais, ele negou, em entrevista coletiva convocada no ano passado, que tenha mantido a amizade após ambos serem promovidos para Campo Grande.
O magistrado acusou a advogada de enganá-lo com os pedidos de bloqueio e liberação do dinheiro. Somente após ser comunicado pela Polícia Civil, de que o aposentado fora vítima de um golpe, ele recuou e determinou o bloqueio do dinheiro. No entanto, todo o valor já tinha sido sacado e redistribuído pelo grupo.
Oliveira disse que não deu valor ao alerta da defesa do engenheiro, porque é comum os devedores tentarem enganar a Justiça com alegações falsas, como assinatura que não procede e fraude.
Aldo Júnior é investigado por ter participado do golpe aplicado pela esposa. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
No entanto, ele acabou sendo afastado pelo Tribunal de Justiça em decorrência da denúncia de corrupção na 5ª Vara de Sucessões e da Família de Campo Grande no ano passado.
O magistrado já foi punido pelo CNJ por irregularidade nos precatórios quando era juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça.
No ano passado, o CNJ tinha confirmado que iria analisar a conduta de Paulo Afonso de Oliveira, mas não houve divulgação do desfecho do caso.