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    Juiz nega pedido para anular ação e Giroto vai a 3º julgamento na Lama Asfáltica

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt26/01/20194 Mins Read
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    Tempos de ouro, quando era poderoso e falava pelo Governo do Estado, ficaram no passado e ex-deputado luta para sair da prisão, onde está desde 8 de maio do ano passado (Foto: Arquivo)

    Preso há quase nove meses, o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto vai enfrentar o 3º julgamento na Operação Lama Asfáltica. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou pedido para anular a ação por enriquecimento ilícito e marcou a audiência para ouvir as testemunhas e interrogar o réu a partir das 14h do dia 28 de fevereiro deste ano.

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    Conforme o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, do Patrimônio Público, Giroto não comprovou a origem de R$ 6,594 milhões, sendo R$ 2,8 milhões na mansão cinematográfica no Residencial Damha I, R$ 1,9 milhão na compra de aeronave e R$ 1,893 milhão na compra de duas fazendas.

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    O julgamento do ex-deputado ocorrerá no dia seguinte ao do ex-coordenador da Agesul, João Afif Jorge, réu por improbidade por não comprovar a origem de R$ 1,893 milhão na compra de imóveis rurais. Ele será julgado no dia 27 de fevereiro.

    Não será a primeira vez que Giroto, que foi secretário municipal de obras nas gestões de André Puccinelli (MDB) na prefeitura e no Governo do Estado, senta no banco dos réus. A 3ª Vara Federal concluiu o julgamento por lavagem de dinheiro de R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde.

    O processo está na fase das alegações finais antes da sentença do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira. Outras cinco ações penais contra Giroto tramitam no local.

    O segundo julgamento foi na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, comandada pelo juiz Roberto Ferreira Filho, e ocorreu entre os dias 28 de novembro e 7 de dezembro do ano passado. Esta ação por peculato tramita em sigilo.

    Na ação civil por enriquecimento ilícito, Giroto teve R$ 6,594 milhões bloqueados em março do ano passado. Para a Polícia Federal, o ex-deputado era um dos chefes da organização criminosa criada para desviar recursos públicos por meio de direcionamento e fraude em licitações, corrupção e pagamento de propina a servidores públicos.

    De acordo com Marcos Alex, o patrimônio e a movimentação financeira eram incompatíveis com a renda de agente público do ex-secretário. A casa custou R$ 4,215 milhões, mas ele e a esposa, Rachel Giroto, só declararam ter gasto R$ 1,419 milhão.

    O ex-parlamentar ainda gastou R$ 1,9 milhão na compra de um avião, que acabou vendido a um produtor de algodão de Maringá

    Em parceria com o chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, e Afif, ele investiu  R$ 1,461 milhão na compra da Fazenda Maravilha, em Corumbá. Em consórcio com o mesmo grupo, Giroto entrou com R$ 432 mil para comprar a Fazenda Vista Alegre, em Rio Negro.

    Na defesa, Giroto alegou que as provas foram colhidas sem autorização judicial, o que deveria levar à anulação da ação por improbidade administrativa. Ele destaca que não foram anexadas as provas colhidas na Operação Lama Asfáltica para justificar a continuidade do processo na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

    A defesa repetiu a estratégia de João Jorge Afif e solicitou a realização de perícia para comprovar que não houve movimentação nem patrimônio incompatíveis com a renda.

    “Ocorre que existência de recursos financeiros para a aquisição de bens é fato de fácil verificação, já que se trata de números. Ou a pessoa tem recursos financeiros ou rendimentos suficientes para tanto ou a pessoa não tem.Não é preciso um perito para demonstrar isto”, justificou David de Oliveira Gomes Filho para rejeitar o pedido e marcar o julgamento.

    O magistrado pretende interrogar o réu e ouvir as testemunhas de defesa e de acusação.

    Caso a ação seja julgada procedente, o ex-deputado pode perder a mansão, que já chegou a vender para um médico, as duas fazendas e o dinheiro obtido com a comercialização da aeronave.

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