Simone e Renan são réus na Justiça e estão na disputa pelo comando do Senado (Foto: Arquivo)O Tribunal Regional Federal da 3ª Região levou um ano para marcar o julgamento do agravo de instrumento da senadora Simone Tebet (MDB), que pode livrá-la da ação por improbidade administrativa pelo desvio na obra de revitalização do balneário municipal de Três Lagoas. Como o pedido só será julgado dia 20 de fevereiro, o confronto da sul-mato-grossense com o alagoano Renan Calheiros (MDB) pela presidência do Senado pode ser definido como a “guerra de réus”.
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Com os bens bloqueados pela 1ª Vara Federal, Simone tenta se colocar como candidata dos paladinos da moralidade e dos eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e repetir a trajetória do pai, Ramez Tebet (MDB). Ele foi senador da República e presidente do Congresso Nacional.
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Influente e raposa velha da política nacional, Renan é recordista em ações por corrupção e na Operação Lava Jato, mas segue impune graças à morosidade do Supremo Tribunal Federal. A disputa não será uma guerra de santos e deve se repetir a hipocrisia que reina em Brasília e nas discussões políticas.
No início do ano passado, o juiz federal Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, aceitou a denúncia contra a senadora, empresários e ex-secretários municipais. Ele ainda decretou o bloqueio de R$ 242,3 mil, que equivale a 20% dos R$ 1,2 milhão investidos na polêmica obra de revitalização do balneário.
Simone é acusada de favorecer a Anfer Construção, que, coincidentemente, doou R$ 78 mil para a sua campanha à prefeitura de Três Lagoas em 2008. O dono da empresa, Antônio Fernando de Araújo Garcia, é sócio da Solurb, concessionária do lixo na Capital, e investigado pela Polícia Federal.
Em março do ano passado, a senadora recorreu ao TRF3 contra o recebimento da ação por improbidade administrativa.
“No mérito, defende que sua conduta não configura ato de improbidade e que na qualidade de prefeita à época não possuía como atribuição a formulação de editais de licitações nem conduzia os trabalhos da comissão do certame, não sendo cabível sua responsabilidade com base na teoria do domínio do fato”, argumenta, repetindo defesa semelhante a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),preso e condenado na Lava Jato.
Simone “sustenta que as eventuais irregularidades devem ser imputadas aos responsáveis diretos e que os termos dos editais de licitação, bem como valores de itens de obras, são atribuições exclusivas dos servidores técnicos responsáveis, subordinados diretamente ao respectivo Secretário Municipal”.
Sobre o prejuízo aos cofres públicos, a senadora “alega ainda que: não pode ser responsabilizada pelo projeto básico deficiente, eis que sua elaboração foi realizada por técnico; que a empresa MARK Construções Ltda. foi a única que reclamou, mas de posse do edital e ciente das exigências não tomou qualquer providência”. Ou seja, a culpa é de quem reclamou.
O procurador regional da República, Eduardo Pelella, contestou os argumentos da pré-candidata a presidente do Senado. “De fato, é evidente que a narrativa revela abundantes indícios da prática de irregularidades na celebração dos contratos de repasse de verbas com a União, beneficiando diretamente os representantes da empresa Anfer Construção e Comércio Ltda”, afirma, na contestação encaminhada ao TRF3.
“Há, igualmente, elementos suficientes e aptos à manutenção da ordem de indisponibilidade dos bens e valores determinada na decisão recorrida, os quais não foram afastados pela agravante em sua petição inicial, nos documentos anexos e em outras manifestações supervenientes”, ressalta o MPF.
O agravo de instrumento será julgado no dia 20 de fevereiro deste ano, a partir das 14h, pelos desembargadores da 3ª Turma do TRF3. O caso foi incluído na pauta a pedido do relator do caso, o desembargador Antônio Cedenho.
Simone poderá ser julgada já como presidente do Senado, considerando-se que a eleição será na sexta-feira, dia 1º.
Ela já avisou que a decisão da bancada do MDB é mera formalidade e que não será respeitada. Na estratégia de chegar ao cargo máximo do Congresso Nacional, a emedebista não demonstra o mesmo estilo do pai.
Ramez Tebet sempre acatou a decisão do partido e, como fama de bom negociador, surgiu como favorito em meio a guerra renhida entre os caciques da época, Antônio Carlos Magalhães (PFL) e Jade Barbalho (MDB).
Caso o Supremo Tribunal Federal decida que réu não poderá ficar na linha sucessória da presidência da República, assim como Renan, Simone poderá ter mais problemas com a demora do tribunal em julgar o seu pedido. O presidente do Senado é o quarto na linha sucessória da presidência da República.