Beneficiado pelo reajuste de 16,37% no próprio subsídio, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi ao Supremo Tribunal Federal para reduzir os salários dos 75 mil servidores públicos. Ele assinou uma carta junto com outros oito estados brasileiros, que foi entregue na segunda-feira ao ministro Dias Toffoli, presidente da corte.
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De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o documento conta com o aval de nove estados: MS, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará, Ceará e Alagoas e Paraná. A carta visa pressionar os ministros do Supremo, que vão julgar vários mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal no dia 27 deste mês.
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Conforme a carta, entregue pelo governador goiano Ronaldo Caiado (DEM) na segunda-feira (4), os governos estaduais querem reduzir a jornada com a respectiva redução nos vencimentos dos funcionários em caso de queda da receita.
A medida também poderá ser adotada em caso do gasto com pessoal superar o limite previsto na LRF. Mato Grosso do Sul superou o limite prudencial no ano passado, conforme balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Fazenda.
Se for considerada a análise dos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, a situação é muito pior. De acordo com levantamento divulgado no final do ano passado, MS compromete 77% da receita líquida com o pagamento de salários e de aposentadorias. É o quinto maior gasto do País.
A decisão do STF é considerada fundamental para os governadores, já que, por enquanto não podem demitir servidores devido à estabilidade garantida pela Constituição.
Outra proposta já anunciada como prioridade pelo governador é o PDV (Programa de Demissão Voluntária). Ele anunciou o projeto em entrevista coletiva durante a posse dos novos deputados estaduais na sexta-feira passada (1º).
O tucano sinaliza que manterá a política de austeridade imposta ao funcionalismo no primeiro mandato. De acordo com o Fórum dos Servidores, o funcionalismo só teve reajuste linear de 6,04%, enquanto acumulou defasagem salarial de 23%, considerando-se a inflação oficial.
Só que a crise não chega ao alto escalão do Governo do Estado. O salário de Reinaldo, que declarou ser dono de patrimônio de R$ 38,6 milhões, teve aumento de 16,37%, passando de R$ 30.471,12 para R$ 35.462,27.
O salário do vice-governador Murilo Zauith (DEM), outro milionário com patrimônio de R$ 12,4 milhões, e dos secretários de Estado passou de R$ 24.376,89 para R$ 28.369,82. Em relação a 2014, quando o vencimento era de R$ 21.373,02, eles vão acumular aumento de 32,73%.
Apesar do gasto com pessoal ter estourado, a gestão tucana já nomeou mais de 2 mil comissionados. O número já supera o número de cargos de confiança do primeiro mandato, já que, segundo Reinaldo, eram 1,9 mil pessoas.
Apesar da redução no número de ocupantes de cargos de confiança ser mais fácil, Reinaldo faz a opção do caminho mais tortuoso, reduzir a despesa com efetivos, que tiveram o mérito de passar no concurso público.
São os princípios e valores dos novos tempos.