O Governo de Mato Grosso do Sul assinou a polêmica carta pedindo ao Supremo Tribunal Federal a redução nos salários dos servidores, mas não pretende adotar a medida. A garantia foi dada, em nota publicada no site de notícias do Poder Executivo, pelo secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos.
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Conforme a nota, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não pretende adotar a medida porque o Mato Grosso do Sul, conforme o chefe do fisco, não ultrapassou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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“Mato Grosso do Sul não vai reduzir a jornada de trabalho e nem cortar o salário dos servidores públicos”, assegura o Governo, conforme matéria postada na tarde desta quinta-feira.
Além de MS, a carta é assinada pelos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Alagoas e Pará.
“Não tem nenhum estudo para redução de salário e Mato Grosso do Sul não se enquadra nessa situação”, garantiu o secretário Felipe Mattos.
O STF julgará o mérito dos mecanismos previstos na LRF no dia 27 deste mês.
O governador Reinaldo Azambuja já defendeu outras medidas para reduzir o gasto com pessoal, como o fim da estabilidade no serviço público. Apesar de se manifestar publicamente pela redução no gasto com pessoal, o tucano elevou os salários de todo o primeiro escalão em 16,37%.
Além disso, ele sancionou projeto de lei que garante a criação de 3.064 cargos comissionados na administração estadual.