O marasmo e a morosidade não marcam apenas a obra do Aquário do Pantanal, que enfrenta problemas na retomada e até em apagar pichação na cúpula. A maldição parece atingir as ações na Justiça. A falta de pagamento atrasou e pode levar a suspensão da perícia no empreendimento na principal ação de improbidade administrativa, que cobra R$ 140,2 milhões.
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Em 19 de novembro do ano passado, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou a perícia mediante pagamento de R$ 200 mil. O perito Vinícius Alexandre Sales Coutinho deveria concluir o laudo em quatro meses, até 19 de março deste ano.
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Só que o ex-deputado Edson Giroto, preso há nove meses na Operação Lama Asfáltica, e a Fluidra Brasil, responsável pelas obras de suporte à vida e cenografia, não efetuaram o pagamento. O ex-secretário de Obras conseguiu aval para parcelar o pagamento em 10 vezes.
Faltando pouco mais de um mês para o prazo final, o perito informou que não foi realizado o pagamento. A Fluídra Brasil desistiu de pagar a perícia e pediu a divisão do valor entre todos os réus.
O juiz negou o pedido da empresa e a multou em R$ 420,7 mil porque em setembro ela oficializou a intenção de pagar o trabalho do perito junto com Giroto. Para o magistrado, o novo pedido só tem a finalidade de protelar o julgamento da ação por improbidade.
Em despacho de 30 de janeiro deste ano, Gomes Filho deu cinco dias para os réus pagarem o perito e acatou o pedido para que o prazo de quatro meses conte a partir da retirada dos boletos. Caso não efetuem o pagamento, o magistrado vai considerar que desistiram da produção de prova.
No mesmo despacho, o juiz decretou o bloqueio de R$ 10,789 milhões do arquiteto Ruy Ohtake, da sua empresa e do engenheiro José Toledo Areias. O Superior Tribunal de Justiça determinou a inclusão dos três como réus no processo por improbidade.
Ohtake recorreu ao Tribunal de Justiça contra o bloqueio e para suspender a ação até o julgamento do mérito pelo STJ. O TJMS já o livrou uma vez do bloqueio e da condição de réu.
A maldição do Aquário atinge até a Polícia Civil, que não conseguiu descobrir quem pichou a cúpula da obra. Apesar de ter contrato milionário com o Governo estadual, a empresa de segurança não tem noção de quando ocorreu a pichação.
A Secretaria Estadual de Infraestrutura vem batendo cabeça de como proceder para limpar a pichação sem causar estragos na obra. O ideal seria descobrir quem pichou e obrigá-lo, com base em lei municipal, a apagar os rabiscos.
Até a ação na Justiça Federal – em que o Ministério Público Federal denunciou o ex-governador André Puccinelli (MDB), na qual cobra R$ 3,4 bilhões – está emperrada. O processo que cita o Aquário é o único que foi rejeitado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
O procurador Davi Marcucci Pracucho recorreu contra a decisão, porque ele pede que o juízo desmembre a ação em quatro. O caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O vice-governador Murilo Zauith (DEM), no comando a Secretaria de Infraestrutura, prometeu definir em um mês a licitação para o remanescente da obra. No entanto, no cargo há 41 dias, ele ainda não definiu quem vai integrar o grupo de trabalho.
O Tribunal de Justiça já decidiu, em duas ações distintas, de que só nova licitação para concluir o Aquário do Pantanal, previsto para custar R$ 84 milhões, mas inconcluso após mais de R$ 230 milhões em investimentos.
Só para registro, André nomeou uma comissão para acompanhar a obra do Aquário. O Tribunal de Contas do Estado fazia monitoramento diário e até publicava os relatórios na internet. Ninguém viu a maracutaia e impediu o escândalo.
Em 2015, outra comissão foi criada para acompanhar a retomada da obra. Até hoje a obra não foi retomada e nenhum integrante da comissão se manifestou sobre o perrengue.