A Justiça Federal quebrou o sigilo bancário do escritório do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que levou oito horas para liminar para a retirada da tornozeleira do ex-governador André Puccinelli (MDB) em maio de 2017. Polêmica, a decisão vem causando polêmica no meio jurídico e duramente criticada por advogados.
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A quebra do sigilo foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, na Operação Cui Bono. O Ministério Público Federa suspeita que o escritório foi usado para a compra do silêncio do doleiro Lúcio Funaro pela JBS.
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Além de Mariz, a liminar atinge 15 empresas do grupo J & F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A Polícia Federal e o MPF terão acesso as movimentações bancárias de Mariz entre junho de 2016 e novembro de 2018, conforme reportagem do jornal O Globo de sexta-feira.
Neste período, Mariz atuou como advogado de Puccinelli, investigado e réu em duas ações na Operação Lama Asfáltica. O emedebista é acusado de ser chefe da suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de mais de R$ 430 milhões aos cofres estaduais.
A contratação do advogado, considerado um dos mais caros e famosos no País, ocorreu em meados de maio de 2017. Na ocasião, na Operação Fazendas de Lama, a juíza Monique Marchiolli Leite bloqueou R$ 43 milhões e determinou o monitoramento eletrônico do ex-governador.
Puccinelli só poderia suspender a vigilância se pagasse R$ 1 milhão. Ele pediu que a quantia fosse retirada do dinheiro bloqueado, mas a estratégia foi vetada pela magistrada.
Uma semana depois, mesmo sem dinheiro para pagar a fiança milionária, André contratou Mariz. O advogado protocolou o pedido às 14h33 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O desembargador Paulo Fontes acatou o pedido e o ex-governador retirou a tornozeleira às 21h30 do mesmo dia.
Mariz também foi advogado de André em novembro de 2017 quando ele e o filho André Puccinelli Júnior foram presos na Operação Papiros de Lama. Na época, a dupla ficou menos de 24 horas no presídio.
O desembargador Paulo Fontes interrompeu o descanso no feriado e revogou a prisão preventiva do ex-governador no feriado da Proclamação da República, mesmo não sendo o magistrado de plantão.
A quebra do sigilo de Mariz causou indignação entre os advogados, porque viola o sigilo profissional.
No entanto, não é a primeira vez que a Justiça decreta sigilo bancário de advogados. Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, já tinha adotado medida semelhante na ocasião.
Ex-secretário estadual de Segurança de São Paulo e presidente da seccional paulista da OAB por dois mandatos, Mariz é considerado um dos profissionais mais respeitados no Brasil. Além de advogado, ele é amigo do ex-presidente Michel Temer.