Na esperança de destravar a ação penal contra a família do empresário João Amorim, parada há quase dois anos, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, deu a última cartada nesta sexta-feira. Ele determinou que os advogados tenham acesso ao inquérito do lixo, que voltou para a 5ª Vara Federal de Campo Grande, em 15 dias.
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A estratégia de Amorim, preso desde 8 de maio do ano passado e acusado de ser um dos chefes da organização criminosa, também já parou a primeira ação penal contra o ex-governador André Puccinelli (MDB).
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Com a demora no julgamento, os réus podem ser beneficiados pela famosa prescrição dos crimes. Nos últimos meses, a defesa do dono da Proteco vem citando a demora no julgamento para tentar tirá-lo da prisão.
O imbróglio na questão é o inquérito 398/2012, aberto para apurar suspeitas de corrupção, direcionamento e pagamento de propina na bilionária licitação do lixo, realizada na gestão de Nelsinho Trad (PSD). Como o caso envolvia a então deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), irmã de Amorim e ex-mulher do senador, a investigação tramitou, em sigilo, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Amorim, a sócia Elza Cristina Araújo dos Santos e as três filhas, Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoletto viraram réus no dia 5 de julho de 2016. No dia 7 de abril de 2017, o desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no TRF3, acatou pedido dos cinco e suspendeu a tramitação da ação penal até que a defesa tivesse acesso ao inquérito do lixo.
A Justiça Federal disponibilizou o acesso eletrônico dos autos, mas os advogados insistiram que pretendiam acessar ao inquérito físico. Há um ano, o juiz Bruno Cezar vem tentando ajudar a banca de defensores a acessar os autos sem sucesso. A Ministério Público Federal abriu o gabinete em São Paulo. Todo o esforço foi em vão.
Em ofício encaminhado à 3ª Vara Federal de Campo Grande, a Polícia Federal informa de que nunca foi procurada pelos advogados da família Amorim para acessar o inquérito do lixo. Nunca!
Só o inquérito conta com 2.109 páginas, sem contar os documentos, cópia da licitação, imagens, movimentações fiscais e financeiras. É tanto papel que o juiz não escondeu o medo de que a eventual anexação do inquérito policial ao processo entupa a vara de papel e não deixe espaço nem para os funcionários.
O mesmo argumento foi usado por Amorim, Elza e o engenheiro Rômulo Tadeu Menossi para trancar a ação penal contra Puccinelli. Fontes determinou que a defesa deles tenha acesso aos autos do lixo antes de ser obrigada a se manifestar sobre a denúncia. O magistrado estendeu a suspensão aos demais réus. Já se passaram dez meses.
A PF informou que já concluiu a investigação do lixo e encaminhou o inquérito para a 11ª Turma do TRF3. Em novembro do ano passado, o tribunal encaminhou o inquérito para a 5ª Vara Federal de Campo Grande, que funciona no mesmo prédio da 3ª Vara.
O juiz Bruno Cezar Teixeira determinou que os advogados acessem o inquérito em 15 dias e se manifestem. O titular da 5ª Vara, Dalton Kita Conrado, pode negar o acesso ao inquérito e as ações podem continuar suspensas eternamente, para desalento e indignação da sociedade sul-mato-grossense.
A Operação Lama Asfáltica já apontou indícios de que houve desvio de R$ 432 milhões dos cofres públicos. Esta fortuna teria sido usada para construir mansões e comprar apartamentos, fazendas, gado, veículos, empresas, etc.
A Justiça Federal sul-mato-grossense não tem a mesma sorte da Vara Federal de Curitiba, na era do juiz Sérgio Moro, com os julgamentos a jato. Sentença de casos de corrupção podem levar duas décadas em MS.