O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, venceu a batalha contra as melhores bancas de advogado do País e destravou as ações da Operação Lama Asfáltica. O empresário João Amorim, dono da Proteco, a sócia e as filhas terão acesso total ao inquérito 398/2012, que apura os crimes de corrupção, peculato e pagamento de propina na licitação bilionária do lixo.
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Este era o principal argumento da defesa para emperrar quatro das nove ações penais em andamento. A ação contra o poderoso empresário, que está preso desde 8 de maio do ano passado, a sócia Elza Cristina Araújo dos Santos, e as filhas Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoleto, estava parada há quase dois anos, desde abril de 2017.
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A última ação suspensa pela mesma estratégia envolve o ex-governador André Puccinelli (MDB). Amorim alegava que não poderia se defender sem ter acesso integral ao inquérito do lixo.
Como a investigação atingiu Maria Antonieta Amorim (MDB),que tinha foro por ser deputada estadual, o caso tramitou em sigilo por seis anos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O desembargador Nino Toldo, do TRF3, foi o responsável pelo inquérito por todo este tempo.
O desembargador Paulo Fontes, do TRF3, concedeu liminar para suspender a tramitação das ações até a disponibilização do inquérito para os advogados de João Amorim. Ele até advertiu o juiz Bruno Cezar Teixeira de não cumprir a liminar.
Finalmente, o caso teve desfecho na semana passada. O inquérito segue em sigilo total, mas passou a tramitar na 5ª Vara Federal de Campo Grande. O titular da unidade, o juiz Dalton Kita Conrado, franqueou o acesso das defesas da família Amorim e de Elza Cristina aos autos.
Fontes juntou-se ao esforço concentrado para destravar as ações na Operação Lama Asfáltica e deu prazo de 48h para que o inquérito seja encaminhado à secretaria da 3ª Vara Federal, onde poderá ser disponibilizado às defesas dos réus. Até o procurador da República, Marcos Nassar, que conduz o inquérito aberto há seis anos, dispôs-se a apresentar o inquérito “imediatamente”.
Bruno Teixeira determinou, conforme despacho publicado na sexta-feira, que os advogados terão 15 dias para acessar a íntegra da investigação da Polícia Federal e o prazo começa a contar a partir da Quarta-Feira de Cinzas.
Acabou o principal recurso usado pela defesa para postergar o julgamento da Operação Lama Asfáltica, que apura desvio de R$ 432 milhões dos cofres públicos.
Das nove ações penais, uma está na fase de sentença, outra com julgamento em andamento e a terceira com audiência marcada para o final de abril. Só a última envolve João Amorim. Ele está com quatro ações paradas e usa a morosidade da Justiça para pressionar as cortes superiores a revogarem a prisão preventiva decretada há cerca de dez meses.
A investigação da corrupção no lixo é o exemplo clássico da morosidade da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e do TRF3. Só a investigação, que deveria ser concluída em 120 dias, já dura seis anos.
Só o julgamento do famoso caso de desvio de R$ 1,7 milhão para a construção da Santa Casa de Dourados, pasmem, demorou 20 anos. Duas décadas! O ex-governador Wilson Barbosa Martins (MDB) morreu com 100 anos sem ver a sentença.
E o inquérito do lixo não apura mixaria, mas um contrato de R$ 2,2 bilhões.
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