Reinaldo turbina salários e comissionados recebem até 35% acima do previsto em lei

Apesar de ter estourado o gasto com pessoal, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não economizou no pagamento dos comissionados. Conforme o Portal da Transparência, os vencimentos dos cargos de confiança foram turbinados e ficaram até 35% acima do previsto na lei aprovada pelos deputados estaduais em dezembro passado.

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A medida contempla os beneficiados com “boquinhas”, como definiu o ex-secretário estadual de Cultura, Athayde Nery (PPS), na campanha eleitoral para prefeito em 2016. Pelo valor dos salários, o termo diminutivo não é o mais apropriado.

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O Governo do Estado confirmou o aumento de 15% a 35% nos salários e atribuiu a medida à gratificação de dedicação exclusiva. O benefício está previsto no Decreto 15.131, publicado no dia 8 de janeiro deste ano.

Um dos contemplados com o aumento de 15% é o secretário especial Sérgio de Paula, alvo de duas ações por improbidade, que retornou ao Governo como chefe do Escritório de Relações Institucionais. Ele deveria receber R$ 24.376,89, conforme o valor previsto na legislação.

No entanto, ele recebeu R$ 28.033,42, quase o mesmo valor pago ao titular de uma secretaria, de R$ 28.369,82. Na prática, ele ostenta o mesmo poder e salário que tinha quando comandava a Casa Civil, oficialmente extinta do primeiro escalão.

O ex-secretário estadual de Administração, Carlos Alberto de Assis, não tem do que reclamar do rebaixamento. Nomeado para chefiar o gabinete do governador, ele recebeu R$ 30.741,84 em janeiro deste ano, 26,11% acima do previsto em lei para secretário especial e 9% acima do titular do primeiro escalão.

Não bastasse isso tudo, conforme o Blog do Nélio, Assis ainda teve alguns dias extras de folga para curtir o Carnaval no Rio de Janeiro.

Mais sorte teve Maria Thereza Trad, a Tetê Trad, irmã do prefeito Marquinhos Trad, do senador Nelsinho Trad e do deputado federal Fábio Trad, todos do PSD. Sem votos para se eleger deputada estadual, ela ganhou cargo no Governo como salário oficial de R$9.259,24.

Ao receber o contracheque de janeiro, a assessora da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica constatou que o vencimento era de R$ 12.500, 35% acima do previsto na lei que criou os 3.064 cargos comissionados em dezembro.

O ex-vereador Fredson Freitas da Costa, que não conseguiu se eleger mais para nenhum cargo eletivo, também não tem do que reclamar da vida, com salário de R$ 12,5 mil em janeiro deste ano.

Governo diz em nota que acréscimo é dedicação exclusiva

O Governo do Estado destacou, em nota, que o acréscimo de 15% a 35% nos salários dos comissionados é gratificação de dedicação exclusiva.

Confira a nota na íntegra:

“A Lei Estadual 5.305, de 21 de dezembro de 2018, definiu o valor dos subsídios e vencimentos dos cargos em comissão, a partir de janeiro de 2019.

No entanto, aos servidores ocupantes de cargos em comissão é concedida a gratificação de dedicação exclusiva, quando preencherem os requisitos para tanto, conforme regulamentado pelo Decreto n. 11.049, de 27 de dezembro de 2002, com a redação dada pelo Decreto n. 15.131, de 8 de janeiro de 2019.

A gratificação de dedicação exclusiva pode variar de 15% a 35%, dependendo do cargo exercido pelo servidor.“

Os números contrariam o discurso do secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, de que estão sendo adotadas medidas para reduzir o gasto com pessoal. Além de nomear mais comissionados do que no ano passado, o tucano elevou os salários dos funcionários contratados sem concurso público.

O mais grave é gasto algo com afolha de pagamento de salários e de aposentadorias. Conforme a prestação do terceiro quadrimestre de 2018, 57,98% da receita corrente liquida foi comprometida com gasto de pessoal. O índice está acima do limite prudencial de 57% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O número oficial significa que Mato Grosso do Sul não poderá conceder reajuste salarial aos 75 mil servidores, contratar aprovados em concurso nem realizar operações de empréstimos.

Caso supere 60%, o Estado poderá até ficar sem receber repasses da União e adotar medidas mais drásticas, como reduzir salários e demitir servidores.

Reinaldo já tem propostas para resolver o problema, como o PDV (Programa de Demissão Voluntária), que será encaminhado à Assembleia na próxima semana.

A gestão tucana será marcada pelo tratamento diferenciado. Os comissionados vão ter tratamento digno, enquanto os efetivos vão enfrentar o pesadelo de ter salários reduzidos, não ter ganho real e ainda correr o risco de ser demitido. Reinaldo quer acabar com a estabilidade no serviço público.