Em Mato Grosso do Sul, o teto do funcionalismo público não é respeitado. Conforme o Portal da Transparência, no mês de janeiro, seis integrantes do primeiro escalão receberam salário maior que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Eles não são atingidos pela suposta crise, que levaram o Governo a recorrer à demissão de efetivos e defender a redução de salários dos 75 mil servidores públicos estaduais.
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Dos nove secretários de Estado, quatro acumularam vencimentos e recebera mais do que os R$ 35.462,27 pagos ao chefe do Executivo no mês de janeiro. O Governo já divulgou os salários de fevereiro, mas os dados não estavam disponíveis no portal nesta sexta-feira.
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O supersecretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, ganhou R$ 36.495,45 no primeiro mês do ano, mais do que um salário mínimo acima do teto (R$ 1.033.18).
| Salários dos secretários em janeiro de 2019 | |
| Roberto Hashioka (Administração) | R$ 92.985,55 |
| Antônio Carlos Videira (Segurança) | R$ 63.056,06 |
| Maria Cecília da Motta (Educação) | R$ 39.403,56 |
| Eduardo Riedel (Governo) | R$ 36.495,45 |
| Fabíola Marquetti Rahim (PGE) | R$ 87.070,23 |
| Jorge Martins (Previdência) | R$ 83.089,81 |
| Felipe Mattos (Fazenda) | R$ 28.369,82 |
| Elisa Nobre (Assistência Social) | R$ 28.369,82 |
| Jaime Verruck (Meio Ambiente) | R$ 28.369,82 |
| Murilo Zauith (Infraestrutura) | R$ 28.369,82 |
| Fonte: Portal da Transparência jan/2019 |
O pai do PDV (Programa de Demissão Voluntária) e secretário estadual de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, tem salário de R$ 51.266,48, que é o resultado do subsídio de secretário (R$ 28.369,82) e mais a aposentadoria como fiscal de obras (R$ 22.896,66). Só com este valor, ele já superou o teto em R$ 15,8 mil – valor equivale a 15 meses de trabalho para o cidadão comum,com um salário mínimo de R$ 998.
Só que em janeiro, Hashioka ainda teve o pagamento de R$ 41,7 mil pela rescisão por ter comandado o Detran entre agosto de 2017 e o final do ano passado.
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, acumula o subsídio de secretário e a aposentadoria como delegado (R$ 34.686,24). No total, ganhou supersalário de R$ 63.056,06 – 77,8% acima do subsídio pago ao tucano.
Outra aposentada “abençoada” por não ser atingida pela crise é a titular da Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, com vencimentos totais de R$ 39.403,56 em janeiro. Além de ganhar como secretária, ela recebe aposentadoria de R$ 11.033,56. No total, o valor supera o teto do funcionalismo público estadual em 11,1%.
A procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, ganhou R$ 87.070,23 no mês de janeiro, mais que duas vezes o valor pago ao governador. O mesmo ocorreu com o presidente da Ageprev, Jorge Martins, que acumula aposentadoria e subsídio (R$ 39.482,26).
A única exceção é o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, que só recebeu a aposentadoria de R$ 11.244,45 em janeiro, conforme o Portal da Transparência. No mês passado, quando os dados eram disponíveis, ele teve o subsídio de secretário reduzido e o valor ficou abaixo do teto, em um feito raro na administração estadual.
Quatro secretários receberam abaixo do teto e apenas o subsídio previsto em lei de R$ 28,3 mil: Felipe Matos (Fazenda), Elisa Nobre (Assistência Social), Jaime Verruck (Meio Ambiente) e Murilo Zauith (vice-governador e Infraestrutura).
O pagamento de supersalários pelo Governo chama a atenção porque o Estado estou o limite no gasto com pessoal e precisará adotar uma série de medidas amargas para reduzir as despesas.
A primeira medida é o PDV, enviado nesta semana à Assembleia. Sem dinheiro para pagar a indenização na íntegra, como ocorreu na gestão de Wilson Barbosa Martins, o Governo vai parcelar o pagamento. Isso significa que o servidor vai receber o salário pelo período a que tem direito.
Dos 75 mil servidores, 53 mil poderão aderir ao programa e vão receber bônus de 30%, além de um salário por cada ano trabalhado. O alvo é o funcionário com até 10 anos de serviço público.
Além da demissão, Reinaldo pode não conceder reajuste salarial neste ano. Sindicatos estimam que a defasagem salarial chegou a 23% no primeiro mandato do tucano.
Outra medida é a redução do salário com redução de jornada, mas depende do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, para incentivar a demissão voluntária, o Governo vai elevar a jornada de trabalho de seis para oito horas nas repartições estaduais. O expediente de seis horas foi adotado em 2004 por Zeca do PT para reduzir o custeio e o gasto com energia elétrica. Sobre o não cumprimento do teto, a assessoria do Governo informou, em nota, que a lei é cumprida a respeito e as retenções são divulgadas no Portal da Transparência.