O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou pedido da defesa e manteve o interrogatório do ex-deputado federal Edson Giroto, preso há quase 11 meses na Operação Lama Asfáltica. Além de manter o julgamento, o magistrado alertou de que o silêncio pode significar confissão de culpa.
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Nesta terça-feira, a Justiça inicia o tríduo de julgamentos de ações por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa que cobram a devolução de R$ 12,130 milhões aos cofres públicos. O dinheiro desviado por meio de fraudes em licitação, corrupção e superfaturamento teria sido investido na compra de fazendas.
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O primeiro a ser interrogado nesta terça-feira, a partir das 14h, será o ex-coordenador da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), João Afif Jorge. Amanhã, no mesmo horário, será a vez de Giroto.
A terceira audiência da semana será na quinta-feira para o interrogatório da família do chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, que inclui a sua esposa, Maria Helena Miranda de Oliveira, a filha, a médica Mariane Mariano de Oliveira, e o genro, o arquiteto João Pedro Dornellas.
David Gomes de Oliveira destaca que o Código do Processo Civil prevê a pena de confesso diante da recusa do réu em depor, ressalvando-se, entretanto, o direito de silenciar sobre fatos criminosos que lhe sejam imputados.
“Portanto, a presença do requerido na audiência é importante mesmo que ele seja orientado pelo advogado a silenciar, mas é bom destacar que, a depender da pergunta feita, seu silêncio poderá fazer incidir a pena de confesso. A avaliação sobre a aplicabilidade dos artigos acima mencionados em cada pergunta feita e, eventualmente, silenciada, acontecerá apenas na sentença”, alerta o magistrado.
O juiz ainda pondera que não há nada no ordenamento jurídico de que as ações criminais devem ser julgadas antes das cíveis. Ele esclarece que as áreas cíveis e criminais são independentes. Os réus enfrentam outro julgamento pela compra das fazendas na 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Além dos réus, o juiz vai ouvir as testemunhas de acusação. Somente depois, ele marcará as audiências para ouvir as testemunhas de defesa.
Giroto está com R$ 6,594 milhões bloqueados na ação de improbidade que será interrogado nesta semana. Afif teve R$ 1,894 milhão, enquanto a família Mariano teve mais R$ 3,642 milhões.
Esta é a segunda vez que o advogado José Valeriano Fontoura, responsável pela defesa dos réus nessas ações, tenta adiar o julgamento. Inicialmente, ele tentou cancelar o interrogatório para a realização de perícia, mas o pedido foi negado pelo juiz.
Em seguida, como os réus tinham que acompanhar o segundo julgamento da Lama Asfáltica na 3ª Vara Criminal e os interrogatórios estavam previstos para o mesmo dia, o magistrado concordou e cancelou as audiências marcadas para a última semana de fevereiro.
Deflagrada há cerca de cinco anos, a Operação Lama Asfáltica não teve nenhuma sentença na esfera cível. A primeira foi despachada na esfera federal neste mês e condenou o ex-deputado federal a nove anos, dez meses e três dias de prisão.
O Ministério Público Estadual deve protocolar novas ações por enriquecimento ilícito contra outros réus na Operação Lama Asfáltica.