A Prefeitura de Campo Grande “lucrou” R$ 43,464 milhões no ano passado com a cobrança da Cosip (Contribuição para Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública). Apesar do superávit expressivo, a população não teve redução no valor da tarifa da iluminação pública e ainda sofre com a escuridão em determinadas regiões.
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Conforme relatório encaminhado à Câmara Municipal, a arrecadação com a contribuição foi de R$ 97,714 milhões em 2018, contra gasto de R$ 54,252 milhões. Além de não por fim às queixas dos moradores, com a falta de iluminação pública, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) aplica a sobra, que rendeu de R$ 213 mil até R$ 572 mil por mês no ano passado.
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Como o custo da energia, que já foi bandeira de Marquinhos como deputado estadual, vem castigando a população, a redução no valor da taxa de iluminação pública poderia amenizar o bolso do cidadão.
Na ação civil pública, em que o Ministério Público Estadual pede a suspensão da cobrança, a prefeitura informa que foram instaladas 8.616 lâmpadas de LED no ano passado. Contudo, não houve queda no consumo de energia.
De acordo com o relatório, o município pagou R$ 32,299 milhões pela iluminação pública no ano passado, aumento de 8,95% em relação a 2017, quando foram gastos R$ 29,676 milhões.
| Cosip em números 2018 | |
| Arrecadação | R$ 97.714.014,25 |
| Gasto | R$ 54.252.384,34 |
| Total de lâmpadas | 110.344 |
| Manutenção | 62.489 |
| Solicitações | 18.393 |
Além disso, a Comissão Especial da Câmara Municipal apontou diversas irregularidades na
O lucro milionário e a má aplicação dos recursos da Cosip, que vão desde a falta de prestação de contas até a cobrança de empresas como se fosse residência (o valor pago é menor). O relatório serviu de base para o promotor Eduardo Franco Cândia, da Promotoria dos Direitos Humanos, pedir a suspensão da cobrança da taxa.
O pedido de liminar será analisado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A Prefeitura manifestou-se contra a suspensão porque o promotor deveria ingressar com ação inconstitucional da lei, não ação coletiva.
Na Câmara, o único a sair em socorro da população, até o momento, é o vereador Lívio Leite, o Dr. Lívio (PSDB), que estuda propor Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a cobrança da Cosip
O tucano destacou que Campo Grande é a única cidade no País onde a instalação de lâmpadas de LED não reduziu o gasto com a iluminação pública.
Criada exclusivamente para custear a iluminação pública, conforme prevê a Constituição, a Cosip tem 30% destinado pelo prefeito Marquinhos Trad para cobrir o déficit do município desde o início de 2017.
Aliás, as contas do município seguem em situação crítica.Nesta quinta-feira, o município oficializou o parcelamento da conta de água em 60 parcelas. A Águas Guariroba fez o acordo referente a dívida de R$ 18,4 milhões e abriu mão de cobrar juros e multas de R$ 1,292 milhão.
Nesta semana, o prefeito ainda proibiu promoções e pagamentos de diárias e horas extras para reduzir o gasto com pessoal. A decisão sinaliza que os 25 mil servidores municipais podem ficar sem aumento neste ano.