Duas decisões do Superior Tribunal de Justiça vão manter intacta a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sobre o desvio de R$ 10,719 milhões na obra do Aquário do Pantanal. A corte melou a estratégia para livrar o renomado arquiteto Ruy Ohtake de responder a ação por improbidade administrativa.
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Em março, o ministro Francisco Falcão, em decisão monocrática, reviu outra decisão do Tribunal de Justiça e determinou a retomada do bloqueio dos bens da Fluidra Brasil, contratada sem licitação para realizar as obras de cenografia e de suporte à vida.
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Por enquanto, a única ação do Ministério Público Estadual envolve a contratação da Fluidra. A empresa foi contratada para realizar o serviço por R$ 8,649 milhões, mas acabou recebendo R$ 25,087 milhões, conforme despacho de Falcão. Os promotores constataram desvio de R$ 10,7 milhões e ingressaram com ação cobrando R$ 140 milhões, que inclui o ressarcimento do valor desviado, multa civil e indenização por danos morais.
O curioso é que a ação contra a Proteco, que assumiu o lugar da vencedora do certame, a Egelte, e teria recebido indevidamente, ainda não foi protocolada pelo MPE. Lançado pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), o Aquário deveria custar R$ 84 milhões, mas segue inconcluso após receber R$ 230 milhões.
No caso da Fluidra, o juiz recebeu a denúncia e determinou o bloqueio de R$ 140 milhões de cada um dos réus, inclusive o ex-deputado federal Edson Giroto.
A 2ª Câmara Cível do TJMS decidiu, por unanimidade, excluir o arquiteto Ruy Ohtake, a sua empresa e o engenheiro José Toledo Areias da ação por improbidade. A corte estadual ainda determinou a suspensão do bloqueio dos bens dos três.
Só que o Ministério Público Estadual recorreu e o ministro Francisco Falcão determinou o recebimento da inicial e deixou a decisão de bloqueio para o juiz da primeira instância. Comunicado da decisão, David de Oliveira Gomes Filho determinou, novamente, o bloqueio dos bens do arquiteto no dia 31 de janeiro deste ano.
Ohtake recorreu e conseguiu, de novo, a suspensão do bloqueio dos bens junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 26 de fevereiro deste ano.
No entanto, ele não teve muito tempo para celebrar a vitória. No dia 9 deste mês, a 2ª Turma do STJ validou a liminar de Francisco Falcão e determinou o recebimento da ação por improbidade contra o arquiteto pelo desvio de R$ 10,7 milhões na obra do Aquário do Pantanal.
Por unanimidade, a 2ª Turma determinou, de novo, para que o juiz da primeira instância analise a necessidade de bloqueio dos bens do arquiteto. Agora, o caso deverá voltar para análise, pela enésima vez, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para decidir sobre o rebloqueio dos bens de Ohtake, da sua empresa de arquitetura e do engenheiro José Antônio Toledo Areias.
A continuidade da ação deverá demorar, pelo menos, quatro meses, até a conclusão da perícia na obra. O processo só deverá ser retomado no início do segundo semestre deste ano.
A defesa dos réus tem obtido sucesso junto ao Tribunal de Justiça, mas tem enfrentado dificuldades para manter as decisões no STJ.
O mesmo fenômeno vem ocorrendo com a Operação Coffee Break. O juiz aceitou a denúncia contra 24 empresários e políticos, mas o Tribunal de Justiça os livrou da ação por improbidade. No entanto, a decisão tem sido revista pelo STJ. Curiosamente, é a mesma turma que analisou o Aquário do Pantanal.
O próximo teste do MPE em Brasília será as ações por improbidade administrativa em decorrência dos desvios ocorridos na operação tapa-buracos na gestão de Nelsinho Trad (PSD). O senador não conseguiu evitar o bloqueio dos bens e o recebimento da inicial em primeira instância, mas vem conseguindo se livrar das acusações no Tribunal de Justiça.
O primeiro recurso da Força-Tarefa já chegou ao STJ. Aguardemos para ver quem ganha o próximo embate.