Acusado de ser “laranja”nas empresas de informática com contratos milionários com o Governo do Estado, o empresário Antônio Celso Cortez alegou “doença mental” para não cumprir a única medida cautelar ainda imposta a ele na Operação Lama Asfálitca. Ele conseguiu habeas corpus para se livrar da prisão e do recolhimento noturno, mas se sente incomodado em ser obrigado a comparecer uma vez por mês em juízo.
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A medida continua em vigor e foi negada pelo juiz substituto Sócrates Leão Vieira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, conforme despacho publicado no Diário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região desta sexta-feira (13).
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O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva de Cortez na Operação Papiros de Lama, 5ª fase da Lama Asfáltica, mas o juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, em substituição na 3ª Vara, negou o pedido e impôs uma série de cautelares. O dono oficial da PSG Tecnologia Aplicada foi obrigado a não se ausentar da cidade por mais de 10 dias sem autorização da Justiça, recolhimento noturno após 21h, não manter contato com outros investigados e comparecer mensalmente ao juízo.
O TRF3 concedeu habeas corpus e livrou Cortez do cumprimento de todas as cautelares, com exceção do comparecimento mensal à Justiça.
Na Operação Computadores de Lama, 6ª fase da investigação, ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara. Mais uma vez foi salvo pelo TRF3, que, por meio do desembargador Paulo Fontes, concedeu-lhe habeas corpus e o colocou em liberdade.
Fontes evitou publicidade do pedido e todo o processo tramitou no mais absoluto sigilo.
No entanto, Cortez não ficou contente com a obrigação de comparecer uma vez por mês ao Fórum da Justiça Federal no Parque dos Poderes. Os advogados ingressaram com novo recurso e reforçaram que a medida é desnecessária.
Para reforçar o pedido, conforme despacho do magistrado, ele alegou “doença mental” que o impede de cumprir a determinação judicial. O MPF analisou os documentos médicos e concluiu que não são hábeis para demonstrar inaptidão para o comparecimento em juízo.
Cortez não informou à Justiça se o problema mental o afastou do comando das suas empresas. Em recurso contra a vitória da PSG em licitação da prefeitura, ele não só defendeu o certame, como acusou os jornais e O Jacaré de divulgarem notícias para favorecer os concorrentes.
“Por fim, em que pese a juntada de atestados e laudos médicos juntados pelo requerente às fls. 1032/1033, entendo que a moléstia aqui atestada não prejudica ou impede o comparecimento do investigado em Juízo, o que ocorre apenas uma vez a cada mês, medida essa que, consoante fundamentação supra, mantém-se necessária e amparada no contexto fático dos presentes autos”, concluiu Vieira, negando o recurso.
Antônio Cortez é acusado de manter o suposto esquema criminoso de lavagem de capitais do dinheiro desviado dos cofres estaduais. “Consoante a decisão proferida na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, há indícios veementes de ativa participação de ANTÔNIO CELSO CORTEZ, por meio da empresa PSG Tecnologia, tanto na lavagem de dinheiro, quanto na fase de pagamento de propinas ao núcleo de André Puccinelli”, ressaltou o magistrado.
O magistrado cita a delação da JBS, na qual a empresa informa ter repassado R$ 6 milhões em propinas por meio de doleiros ao ex-governador. O dinheiro teria sido entregue em espécie a Cortez no Rio de Janeiro e em São Paulo.
“Há graves suspeitas, inclusive, de que a PSG TECNOLOGIA tenha sido constituída para fins de lavagem de dinheiro, através da mescla de patrimônio lícito e ilícito”, anota. A Polícia Federal suspeita que a empresa pertence, de fato, ao empresário João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro, que a “vendeu” para Cortez.
“Dessa forma, verifica-se que a atuação de ANTÔNIO CELSO dentro do contexto criminoso ora investigado se apresenta de fundamental importância para o êxito das operações delituosas”, pontuou o magistrado.
O MPF já denunciou Cortez à Justiça junto com o ex-governador e o julgamento começa depois da Páscoa, com os depoimentos dos delatores da JBS. O juiz Bruno Teixeira deve ouvir os donos da empresa, Joesley e Wesley Batista, no dia 30.
A segunda denúncia ainda não foi recebida pelo juiz e tramita em sigilo, conforme o MPF.