A Justiça aceitou a 10ª denúncia na Operação Lama Asfáltica e o empresário João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro, 57 anos, virou réu pela segunda vez. Ele e dois suspeitos de serem laranjas, o dono da PSG Tecnologia Aplicada, Antônio Cezar Cortez, 63, e o pecuarista Romilton Rodrigues Oliveira, 60, vão responder pela remessa ilegal de dinheiro para o Paraguai.
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A ação penal é decorrência da Operação Computadores de Lama, denominação da 6ª fase da Lama Asfáltica, e foi protocolada em dezembro de 2018 pelo procurador Davi Marcucci Pracucho.
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O juiz substituto Sócrates Leão Vieira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, aceitou a denúncia no dia 8 deste mês. No entanto, o processo tramitou em sigilo e o Ministério Público Federal não deu maiores detalhes porque não foi notificado do levantamento do segredo de Justiça.
Conforme a Operação Computadores de Lama, Oliveira e Baird enviaram US$ 1,059 milhão para bancos no Paraguai após a deflagração da primeira fase da Lama Asfáltica. Eles teriam criado uma empresa para lavar o dinheiro proveniente de corrupção nas empresas informática.
Em despacho publicado ontem, para negar pedido de Baird para enviar a ação sobre a propina paga pela JBS ao ex-governador André Puccinelli (MDB), Vieira dá sinais da 10ª ação penal.
“A denúncia, recebida recentemente por este Juízo, trata da remessa sem autorização legal de quantia substancial para o exterior. Os elementos de prova elencados na denúncia decorrem de investigações realizadas na Operação Lama Asfáltica, e apreensões ocorridas em razão de buscas e apreensão autorizadas por este Juízo”, descreveu.
“Na dicção ministerial, a dinâmica da evasão de divisas delineada na denúncia em referência é diretamente relacionada ao avanço das investigações da dita operação. Confira-se: Bem pontuaram os investigadores: por mais que o interesse da empresa RAVE seja efetivamente prestar serviços no território paraguaio, é preciso avaliar a forma como se deu a aquisição dessa empresa, sobretudo por estar registrada em nome de terceiros que não são os verdadeiros proprietários”, observa, sobre a empresa criada para movimentar o dinheiro de Cortez e Baird.
“Importa destacar que essa empresa paraguaia foi adquirida em outubro de 2015, após deflagração da 1ª fase da Operação Lama Asfáltica (julho do ano de 2015), a qual se concentrou inicialmente no braço da organização criminosa que fraudava obras públicas”, afirmou.
“Somente na 2ª fase da Operação Lama Asfáltica é que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em alvos relacionados a JOÃO BAIRD. Portanto, certamente como o receio de que seus negócios pudessem estar sob investigação, BAIRD e CORTEZ resolveram abrir um negócio no Paraguai como meio, inclusive, de lavar dinheiro oriundo de crimes praticados por meio das empresa ITEL, MIL TEC e PSG”, ressaltou o juiz substituto.
Baird vai responder por três vezes pelo crime de evasão de divisas, com pena de dois a seis anos de prisão em regime fechado, enquanto Cortez e Oliveira apenas uma vez. Eles terão dez dias para apresentar a defesa prévia e se manifestarem sobre a suspensão condicional do processo.
O Bil Gates Pantaneiro e o dono da PSG são réus na ação penal que acusa o pagamento de propina pela JBS, cujo julgamento começa na próxima quarta-feira.
Eles estão R$ 21,8 milhões bloqueados na Operação Computadores de Lama e ficaram presos por uma semana. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve o bloqueio dos bens, mas concedeu habeas corpus para responderem em liberdade pelos crimes.
O principal motivo para a prisão foi que continuaram a lavagem do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos.