Lama Asfáltica: réu milionário alega demência e juiz nomeia curador em ação da propina da JBS

Réu em duas ações penais da Operação Lama Asfáltica, o empresário Antônio Celso Cortez, 63 anos, apresentou atestado médico de “senilidade e demência”. Nesta segunda-feira (6), a Justiça Federal nomeou curador para representá-lo na ação em que o grupo do ex-governador André Puccinelli (MDB) é acusado de receber R$ 22,5 milhões em propinas da JBS.

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Conforme relatório médico, o empresário sofre os efeitos da velhice (senilidade) e não pode responder mais pelos seus atos (demência). Ele já tinha alegado isso para não comparecer em juízo uma vez por mês.

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Acusado de receber propina em nome do ex-governador e réu por lavar dinheiro no Paraguai, Cortez é sócio majoritário da PSG Tecnologia Aplicada, que recebeu R$ 230 milhões do Governo do Estado só no primeiro mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB), entre 2015 e 2018.

Ele teve a prisão preventiva decretada na Operação Computadores de Lama, denominação da 6ª fase da Lama Asfáltica, mas foi solto pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O primeiro julgamento do empresário começaria no mês passado, quando seriam ouvidos os delatores da JBS. No entanto, Fontes acatou pedido do filho do ex-governador, o advogado André Puccinelli Júnior, e suspendeu a audiência até decidir se mantém a ação penal na 3ª Vara Federal ou a envia para a Justiça Eleitoral

Além desse contratempo, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, é surpreendido com o pedido de insanidade mental de Antônio Cortez, acusado de ser laranja de João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro. Ele incorporou a Itel Informática e Mil Tec Tecnologia, herdando todos os contratos milionários com a administração estadual.

Em decorrência do relatório médico, o juiz decidiu nomear o advogado do empresário, Carlos Roberto de Souza Amaro, como seu curador até a definição de um familiar ou outra pessoa. Neste caso, oficialmente, Cortez não teria mais condições de responder pelos seus atos.

Como há réus presos, como é o caso do empresário João Amorim, o magistrado determinou o seguimento da ação penal contra Cortez em separado. O processo será suspenso até a conclusão do julgamento do incidente de insanidade mental.

A ação penal vai seguir normalmente em relação aos demais acusados.

O empresário passou a ter problemas de “demência” quatro meses após brigar pelo contrato de R$ 6,3 milhões firmado com a Prefeitura Municipal de Campo Grande. Em janeiro deste ano, ele protocolou recurso defendendo a contratação da PSG e chamou as críticas à contratação de “gritaria”.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) acatou recomendação do Ministério Público Estadual e suspendeu o certame vencido pela PSG.

A situação de Cortez ficou mais complicada na Justiça Federal. No entanto, com a demência, ele pode se livrar das duas ações que responde por lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas.

Os holofotes devem se voltar agora para a PSG Tecnologia Aplicada, que deixou de ser de Baird e mantém contratos milionários com o Governo. Quem deve assumir a curadoria dos negócios de Antônio Celso Cortez?