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    Campo Grande

    Turma do STJ mantém vereador, Edil e Paulo Siufi como réus e consolida a Coffee Beak

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt11/05/20194 Mins Read
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    Paulo Siufi se salvou no TJMS, mas não conseguiu se livrar de ação por improbidade por cassar Bernal no STJ (Foto: Arquivo)

    A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade os recursos e manteve a denúncia por improbidade administrativa pela cassação do mandato de Alcides Bernal contra o vereador Eduardo Romero (REDE), o ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB) e o secretário especial da gestão tucana, Flávio César de Oliveira. Com a manutenção da ação, eles podem ser condenados a perda do mandato, ter os direitos políticos suspensos e pagar multa.

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    O julgamento dos agravos do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), foram retirados da pauta e tiveram o veredicto adiado. Na próxima quinta-feira (16), a turma analisa o pedido da Mil Tec Tecnologia, uma das quatro empresas rés na ação.

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    Na terça-feira, a 2ª Turma do STJ aprovou, por unanimidade, o relatório da ministra Assusete Magalhães. Ela negou agravo interno do ex-vice-prefeito da Capital e ex-vereador, Edil Albuquerque (PTB), Romero e de Siufi.

    “É suficiente a demonstração de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e autoria, para que demonstração de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e autoria, para que  societate, a fim de possibilitar o maior resguardo do interesse público”, argumentou o Ministério Público Estadual, que recorreu ao STJ para anular os acórdãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que haviam determinado o arquivamento das ações e absolvido os réus.

    A ministra manteve a decisão monocrática e rejeitou os recursos. Ela argumentou que há indícios suficientes para invalidar os acórdãos e prosseguir o julgamento contra os três. O relatório foi aprovado por unanimidade com os votos dos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell, conforme acórdão a ser publicado na segunda-feira (13) no Diário Oficial.

    Flávio Cesar, que recebe salário equivalente a secretário para atuar como adjunto da Secretaria de Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), perdeu o prazo para recurso e o processo transitou em julgado.

    Puccinelli recorreu contra a decisão de incluí-lo na ação por improbidade, mas houve atraso porque ele trocou de advogado e faltou juntar a procuração. O mesmo ocorreu com João Rocha. Ambos os recursos estavam pautados para terça-feira e foram adiados a pedido da relatora.

    Os vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) e Gilmar da Cruz (PRB) e o ex-secretário municipal de Saúde, Jamal Salem voltaram a ser réus, mas ainda estão no prazo para recorrer contra a decisão da ministra.

    A decisão da 2ª Turma referenda a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que aceitou a denúncia. Entre os réus poderosíssimos e com grande influência na sociedade estão o senador Nelsinho Trad (PSD) e os empresários João Amorim, preso há mais de ano na Operação Lama Asfáltica, e João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro.

    2ª Turma do STJ aprovou por unanimidade relatório que negou recurso e manteve políticos como réus por improbidade na Coffee Break (Foto: Arquivo)

    A decisão valida o trabalho do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, duramente criticados por ver ação de organização criminosa na cassação de Bernal.

    O órgão e o promotor foram criticados por criminalizar a atividade política e de exceder na função. A decisão do Tribunal de Justiça endossou as críticas dos réus e passou a ser usada pelos suspeitos para atacar o Gaeco e Marcos Alex.

    O desfecho ainda está longe do fim, mas a sociedade pelo menos começa a ter esperança de que nem tudo está perdido. Só que vai precisar de muita paciência para ver quem vai rir por último nesta história.

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