TRF3 concede habeas corpus e João Amorim deve deixar a prisão após um ano e 20 dias

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu, na tarde desta segunda-feira (27), habeas corpus para o empresário João Amorim, preso desde 8 de maio de 2018. O dono da Proteco deve deixar a prisão amanhã, após passar temporada de um ano e 20 dias no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande.

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O Jacaré conseguiu confirmar a concessão da ordem, mas não foi possível apurar mais detalhes sobre o placar da turma. No dia 15 deste mês, o trio de desembargadores revogou a prisão domiciliar da filha do empresário, Ana Paula Amorim Dolzan. Ela é esposa do sócio da Solurb, o empresário Luciano Poltrich Dolzan.

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Um dos principais argumentos da defesa de Amorim e da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, era o longo período de prisão. Eles estão presos há mais de ano sem condenação. Das cinco ações penais protocoladas na 3ª Vara Federal de Campo Grande, três chegaram a ser suspensas por até quase dois anos por Fontes.

Amorim usou o mesmo argumento da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, para libertar o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o filho, o advogado André Puccinelli Júnior, de que a organização criminosa foi desmantelada. Outro ponto é de que os crimes teriam sido cometidos até 2014, quando o emedebista deixou o Governo.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal argumentam que o grupo praticou os crimes de lavagem de dinheiro até o início do ano passado, quando houve a decretação da prisão preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes.

Amorim é acusado de ser um dos chefes da organização criminosa ao lado do ex-governador e do ex-deputado federal Edson Giroto. O grupo é acusado pela PF de ter desviado mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos.

Com a iminente soltura de Amorim, Giroto é o único acusado de ser cabeça do esquema que deverá continuar atrás das grades. Ele foi condenado a nove anos e dez meses de prisão em regime fechado na primeira sentença da Operação Lama Asfáltica. Além disso, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, decretou a prisão preventiva do ex-secretário e do cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, condenado a sete anos em regime fechado.

A primeira a ser liberada pelo TRF3, que suspendeu o pagamento da fiança de R$ 70 mil, foi a esposa do ex-deputado federal, Raquel Giroto.

A 1ª Turma do STF deve analisar nos próximos dias recurso da defesa de Giroto e Amorim contra a decretação da prisão preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes. O recurso chegou a ser pautado para o julgamento virtual da turma, mas foi pedido destaque para análise presencial pelo ministro Marco Aurélio.

A 5ª Turma do TRF3 se antecipou a decisão do STF. Os ministros podem considerar, pela segunda vez, que a turma afrontou a suprema corte e decretar a prisão preventiva do empresário. Ou então validar o habeas corpus e declarar a perda do objeto em relação a João Amorim.

Ainda continuam presos, por enquanto, Giroto, Scrocchio, e o chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano. Elza e a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas cumprem prisão domiciliar.

A Operação Lama Asfáltica é a maior ofensiva contra a corrupção na história do Estado. Deflagrada há cerca de quatro anos, houve 12 ações penais e 11 foram aceitas pela Justiça Federal. Só houve uma sentença, com a condenação de Giroto.

A expectativa é de que somente o ex-deputado e o cunhado continuem presos, porque já foram condenados.