O desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e declarou ilegal a greve dos trabalhadores administrativos da educação. Com a decisão, a categoria deve retornar ao trabalho na segunda-feira (3), mas revoltada com o tucano e disposta a manter onda de protestos.
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O fim da paralisação foi aprovada, na manhã de hoje (31), em assembleia geral na Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Os servidores vão levar a decisão para as reuniões nos municípios de amanhã até segunda-feira de manhã. Novo encontro na Capital deve sacramentar o fim do movimento na tarde do dia 3.
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Apesar do provável encerramento da greve, os administrativos vão manter a mobilização contra a volta da jornada de oito horas e pela incorporação do abono, contratação dos aprovados no concurso público e política salarial para elevar o piso dos atuais R$ 854 para um salário mínimo (R$ 998).
“Vamos manter a mobilização contra o Governo”, enfatizou Jaime Teixeira, presidente da Fetems. Apesar do piso ser o mais baixo entre os 75 mil servidores estaduais, os administrativos das escolas não conseguiram nem a reposição da inflação. Reinaldo teve reajuste de 16,37% neste ano, elevando o salário mensal de R$ 30.471 para R$ 35.462,22, o maior entre os 27 governadores brasileiros.
Os administrativos iniciaram greve por tempo indeterminado no dia 20 deste mês. A paralisação foi mantida mesmo com liminar concedida pelo desembargado Luiz Tadeu Barbosa Silva, que determinou a manutenção das atividades por 66% dos trabalhadores. A Fetems disse que cumpriu a medida e só 33% cruzaram os braços.
Como houve transtornos nas escolas, que já sofrem com o déficit de pessoal, o governador fez novo apelo ao Tribunal de Justiça. Lós acatou o pedido nesta quinta-feira (30) e declarou ilegal a greve na educação. Ele determinou o imediato retorno ao trabalho e fixou multa de R$ 50 mil por dia em eventual descumprimento à Fetems.
Considerando a decisão do magistrado, a federação encaminhou pelo fim da paralisação. O presidente da Fetems lamentou a decisão do Poder Judiciário sul-mato-grossense.
“A Justiça está muito atrelada aos interesses políticos do Poder Executivo”, criticou Jaime Teixeira. Ele avaliou que a Justiça brasileira tem tornando mais difícil a vida dos trabalhadores brasileiros.
O advogado Ronaldo Franco explicou que a entidade só agora teria a oportunidade de contestar os argumentos do Governo. O mérito da legalidade da greve seria julgado pela turma.
Além da multa, o desembargador João Maria Lós deu embasamento legal para o governador Reinaldo Azambuja cumprir a ameaça, repetida a cada paralisação dos servidores, e cortar o ponto dos grevistas.
O retorno ao trabalho dos administrativos não põe fim as dores de cabeça do governador. Os policiais civis aprovaram, nesta sexta-feira, indicativo de greve por tempo indeterminado.
Mesmo com a paralisação considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, os policiais estão dispostos a cruzar os braços por reajuste de 3,9% e pelas promoções de aproximadamente 700 agentes.
Os servidores estão inconformados em ser os únicos a pagar a conta da crise, enquanto o primeiro escalão ainda aproveita o reajuste salarial concedido em janeiro. Os desembargadores também tiveram aumento de 16,37% no final do ano passado, acompanhando o reajuste dado aos ministros do Supremo.
A onda de reajustes também beneficiou promotores e procuradores de Justiça e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, cujos salários chegam aos três dígitos.
Agora, quando chegou a maior parte do funcionalismo que ganha até R$ 5 mil, acabou o dinheiro.
