O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para o prefeito de Aral Moreira, Alexandrino Arévalo Garcia, 43 anos e do PSDB, condenado a sete anos de prisão em regime fechado por associação com o tráfico internacional de drogas. Ele foi punido por integrar organização criminosa, que enviou 2,7 mil quilos de cocaína para a Espanha e Itália, conforme investigação da Polícia Federal.
[adrotate group=”3″]
A liminar foi deferida no Dia dos Namorados (12) pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (veja a liminar). Ele reconsiderou decisão anterior, de março deste ano, quando negou habeas corpus para suspender a execução da sentença da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Uma curiosidade, neste período, o prefeito trocou o PR pelo PSDB.
Veja mais:
Chefes do tráfico, irmãos são condenados a 82 anos por ostentar vida de luxo
Claro atrasa dados sobre barões do tráfico, irrita juiz e pode pagar R$ 250 mil de multa
Acusado por tráfico é condenado por esconder R$ 3,3 milhões em fundo falso de carro
Secretária de Três Lagoas é presa por chefiar o tráfico de drogas. O que mais vamos tolerar?
Oficial de Justiça é afastado do cargo por pedir cocaína dentro do fórum, mas continua como vereador
Graças à concessão da liminar, o prefeito vai continuar no comando da Prefeitura de Aral Moreira, na fronteira com o Paraguai, e temporariamente livre da sentença.
Em 2 de fevereiro de 2016, a PF deflagrou a Operação Materello (veja aqui), que visava desarticular grupo formado pelos barões do tráfico. Na ocasião, um vereador de Aral Moreira, que não teve o nome revelado, foi preso por integrar o suposto esquema criminoso.
De acordo com os delegados Cleo Mazzotti, atual superintendente da PF, e Denis Colares, a quadrilha enviava até 300 quilos de cocaína em containers de navios no porto de Santos (SP) com destino a Europa. A operação atribuiu o envio de toneladas de maconha e 2,7 mil quilos de cocaína pelos barões do tráfico.
Oito meses depois da Operação Materello, Alexandrino Garcia obteve 2.558 votos (46,31%) e acabou eleito prefeito de Aral Moreira pelo PR em outubro de 2016. Ele reuniu uma grande articulação de partidos (PROS, PRB, PSB, PSDB, PEN e PP).
Denunciado junto com a organização criminosa, graças ao aval dos eleitos do município fronteiriço, ele ganhou foro privilegiado. O juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, declinou competência devido ao foro privilegiado do prefeito e desmembrou o processo, encaminhando a denúncia referente a Garcia para o TRF3.
A 4ª Seção do tribunal validou as etapas anteriores do processo e concluiu o julgamento, condenando Alexandrino a sete anos de prisão em regime fechado e a perda do cargo de prefeito.
A defesa de Garcia resolveu usar a seu favor a decisão do Supremo Tribunal Federal de maio do ano passado, que restringiu o foro especial aos crimes cometidos no exercício do mandato. Como foi preso quando era vereador, a ação deveria ser julgada na primeira instância, ou seja, deve se anular a sentença do TRF3 e encaminhar todo o processo para ser analisado na 5ª Vara Federal da Capital.
Devido a este dilema e a hipótese de pena ser reduzida em instâncias superiores, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca decidiu conceder a liminar para manter o prefeito no cargo e em liberdade.
De acordo com o Campo Grande News, o irmão do prefeito, Valeriano Odair Arévalo Garcia foi preso em junho de 2017 transportando, com outros quatro homens, 2.526 quilos de maconha. A prisão foi feita pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira).
O próprio prefeito virou caso de polícia em outro episódio, quando teria procurado um advogado concursado, que é seu adversário político, para agredi-lo com palavrões.
Nesta terça-feira (18), em entrevista ao Midiamax, Alexandrino Garcia afirmou que está tranquilo. “Na verdade, a época desse processo, eu nem era prefeito, automaticamente foi julgado em segunda instância”, reafirmou.
Ele adota a mesma linha do ex-prefeito da Capital, Gilmar Antunes Olarte, que foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça. Ele quer anular a sentença e ser julgado, de novo, mas por juiz de primeira instância.
O Tribunal de Justiça começa a sinalizar que poderá atender o pedido de Olarte.
