Juiz bloqueia R$ 101 mi de Nelsinho e mais sete e sequestra fazenda da propina do lixo

A Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 101,5 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), da ex-deputada Maria Antonieta Amorim (MDB), de dois ex-secretários municipais e quatro empresários em decorrência da suspeita de corrupção na licitação bilionária da coleta do lixo da Capital. Também foi determinado o sequestro da Fazenda Papagaio, de 8,7 mil hectares, que teria sido adquirida com dinheiro da propina paga ao ex-prefeito da Capital.

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Esta é a segunda ação por improbidade protocolada pelo Ministério Público Estadual em decorrência do inquérito da Polícia Federal, que tramita sem conclusão há quase sete anos e investiga indícios de corrupção no contrato firmado com a Solurb.

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Conforme denúncia protocolada no dia 12 de junho deste ano pelos promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Humberto Lapa Ferri e Marcos Alex Vera de Oliveira, o pagamento de propina no escândalo do lixo teria sido de R$ 50,788 milhões.

Na quinta-feira passada (27), o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, considerou graves os indícios apontados e determinou o bloqueio de R$ 101,576 milhões do senador, da ex-deputada, do empresário João Amorim, dos ex-secretários municipais de Meio Ambiente, Marcos Cristaldo, e de Infraestrutura, João Antônio De Marco, e dos sócios da Solurb, Antônio Fernando de Araújo Garcia e os irmãos Lucas e Luciano Poltrich Dolzan. O bloqueio ainda atinge as empresas Financial Construtora Industrial e LD Construções.

O magistrado ainda determinou o sequestro da Fazenda Papagaio, em Porto Murtinho, que teria sido adquirida por Nelsinho com o dinheiro da propina do lixo. Conforme os promotores, a área é resultado da fusão de duas fazendas, Rancho Fundo, com 3.901 ha, e Retiro Sede, com 4.829 ha.

“Os fatos narrados na exordial são graves e o autor demonstra através de uma extensa lista de documentos que há fortes indícios de direcionamento licitatório, desvio de recursos públicos bem como pagamento de propina a agentes públicos consistentes entre o conluio da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS,através de seu gestor público, Nelson Trad Filho e o consórcio formado entre a empresa Financial Construtora Industrial LTDA e LD Construções LTDA, a saber,o consórcio CG Solurb Soluções Ambientais – SPE LTDA para que esta pudesse sair como empresa vencedora do certame público”, observo o juiz.

“Seguem a título exemplificativo acerca dos indícios apresentados junto aos presentes autos no que tange ao direcionamento licitatório, a configuração de edital de licitação com índices contábeis incompatíveis com o que é praticado e usualmente exigidos pela administração pública, a presença de exigências no certame que não estão previstas na lei de licitação sob o n.º 8.666/93 e um aumento exponencial do capital social sem a devida comprovação da percepção dos lucros para tamanho aumento da empresa vencedora CG Solurb SoluçõesAmbientais – SPE LTDA a fim de pudesse ter condições de concorrer no certame público”, ressaltou Silva.

Este é o segundo bloqueio dos bens de Nelsinho, da ex-mulher e empresários em decorrência das irregularidades descobertas pela PF na licitação do lixo. Em março do ano passado, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio de R$ 13,4 milhões.

Na ocasião, o MPE pediu o bloqueio de R$ 100 milhões, a anulação do contrato do lixo e a realização de nova licitação em seis meses. O juiz só acatou o pedido referente ao pagamento indevido do tratamento do chorume pelo município à empresa Águas Guariroba.

O Tribunal de Justiça manteve o bloqueio e retoma o julgamento no dia 7 deste mês, quando analisará o recurso da Solurb. O desembargador Vilson Bertelli negou pedidos de Nelsinho, Antonieta e dos empresários para suspender o bloqueio determinado em março do ano passado.

Na esfera criminal,  o inquérito tramita em sigilo e segue sob análise do juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal. A investigação, que deveria durar 60 dias, já dura quase sete anos.

Em março do ano passado, todos os envolvidos negaram os crimes apontados pela Polícia Federal. Nelsinho até foi eleito senador, o mais votado em outubro, e já cogita disputar o Governo em 2022.

Acusação é totalmente infundada, diz Nelsinho

Em nota, divulgada por meio da assessoria, o senador Nelsinho Trad afirmou que a denúncia é totalmente infundada. Ele descarta qualquer ligação entre a licitação do lixo, vencida pela Solurb, e a compra da Fazenda Papagaio por R$ 29,2 milhões.

Confira a nota:

Segundo assessoria jurídica do Senador Nelsinho Trad, é totalmente infundada a ligação que se quer fazer entre o procedimento licitatório e a aquisição desta fazenda.

Além disto, a presente licitação já foi amplamente discutida e houve demonstração de lisura do procedimento, inclusive pelo STJ.

(editada às 16h24 para acrescentar a resposta da assessoria do senador Nelsinho Trad)