Até o Ministério Público Estadual, responsável por cobrar o cumprimento das leis, aderiu a política de dar reajuste maior aos maiores salários e índice irrisório aos demais. Conforme projeto de lei, encaminhado ontem à Assembleia, os funcionários do órgão terão reajuste de 5% nos salários retroativo a maio deste ano.
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Só que no final do ano passado, o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, elevou em 16,37% os vencimentos dos promotores e procuradores. O maior valor base pago passou de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22.
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No total, sem considerar as indenizações que não incidem sobre o teto do valor pago, o gasto com a folha dos promotores e procuradores teve aumento de 14,83% em 12 meses, considerando-se o valor pago em maio, que saltou de R$ 7,807 milhões, em 2018, para R$ 8,966 milhões neste ano.
O valor não contabiliza os penduricalhos, pagos a título de indenização e que não são incluídos nos salários por causa do teto do funcionalismo público. Por exemplo, o total pago a uma procuradora de Justiça teve aumento de 16,81% no período, passando de R$ 48.149,47 para R$ 56.245,71, já descontando a parcela constitucional de férias.
Outro promotor da entrância especial na Capital, com cargo comissionado, teve aumento de 18,5%, com o rendimento total passando de R$ 34.098,47 para R$ 40.414,19, conforme o Portal da Transparência do MPE.
No entanto, a mesma bonança não existiu na hora de avaliar o reajuste nos salários dos demais mortais do MPE. De acordo com o projeto de lei, encaminhado nesta terça-feira (2) ao legislativo, eles terão acréscimo de 5% nos vencimentos.
A correção deverá elevar em R$ 50 os auxílios alimentação, saúde e de transporte, que passarão dos atuais R$ 1.017 para R$ 1.067,85.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sinsempe) tinha solicitado a reposição da inflação dos últimos 12 meses (4,66%) e os remanescentes de 2,4% do ano passado e 5,23% de 2016. Além disso, a entidade pediu a correção de 10% no valor dos auxílios.
Passos justificou que o gasto com pessoal correspondeu a 1,71% no ano passado, muito próximo do limite prudencial de 1,9%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No total, com o gasto com pessoal do Ministério Público chegará a R$ 248,5 milhões neste ano.
“Diante desse quadro de incerteza, de crise econômica nacional, a administração do Ministério Público deve atuar com cautela, resguardando a recomposição salarial sem ensejar restrições a administração”, justificou-se.
A mesma política foi adotada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que congelou os salários dos 75 mil servidores públicos estaduais, mas elevou o próprio salário e de todo o primeiro escalão em 16,37%. Mato Grosso do Sul paga o maior salário de governador no País, de R$ 35.462,22.
O Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça só autorizaram reajuste de 2,1%. No entanto, os conselheiros tiveram reajuste de 16,37% e ainda ganharam gratificação de até 90% nos vencimentos. No TJ, juízes e desembargadores tiveram alta de 16,37% nos subsídios.
A Assembleia Legislativa parcelou o reajuste de 3% dos funcionários, enquanto a Câmara autorizou integralmente o mesmo índice.
Marquinhos Trad (PSD) vai atrasar o reajuste nos salários, mas fechou acordo de reajuste de 4,17% em outubro e dezembro deste ano. O prefeito e os secretários não tiveram aumento nos salários.