As empresas e o consórcio criaram patrimônio fictício de R$ 131,2 milhões para serem habilitados e ganharem o contrato bilionário da coleta do lixo de Campo Grande em outubro de 2012. A constatação é de perícia da Polícia Federal, que somente se tornou pública graças a ação civil pública por improbidade, que levou ao bloqueio de R$ 101,5 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), de dois ex-secretários municipais, quatro empresários e de três empresas.
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Conforme os promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Marcos Alex Vera de Oliveira e Humberto Lapa Ferri, houve pagamento de R$ 50,7 milhões em propina, direcionamento e fraudes na concorrência 066/2012, que beneficiou a Solurb.
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Desde o ano passado, o morador da Capital sente na pele o impacto da manobra, já que é obrigado a pagar a taxa do lixo, destinada integralmente para a Solurb. Como o dinheiro da taxa não é suficiente, a prefeitura complementa para garantir o pagamento de quase R$ 100 milhões por ano.
A investigação da PF ainda não foi concluída e tramita em sigilo na 5ª Vara Federal de Campo Grande. Detalhes do inquérito 398/2012 só se tornaram públicos porque o Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou o compartilhamento de provas com o Ministério Público Estadual.
Um dos principais indícios de que houve manobra para fraudar a licitação foi o aumento repentino de capital das empresas. A Financial Construtora Industrial, que assumiu em caráter emergencial após o rompimento repentino com a multinacional Vega, elevou o seu patrimônio de R$ 13 milhões para R$ 75 milhões.
Peritos da PF só comprovaram patrimônio de R$ 17,981 milhões, sendo que R$ 57,018 milhões só existiam no papel. A empresa de Antônio Fernando de Araújo Garcia é detentora de 50% do consórcio CG Solurb.
A LD Construções, de Luciano Poltrich Dolzan, genro de João Amorim e sobrinho de Nelsinho Trad, declarou patrimônio de R$ 39,260 milhões. No entanto, conforme a PF, o capital social real era de apenas R$ 15,230 milhões, sendo que R$ 24,030 milhões só existiam no papel.
Como muitos maquinários e equipamentos foram repassados por João Amorim, a PF suspeita que ele seja o sócio oculto da concessionária do lixo. Gravações feitas na Operação Lama Asfáltica, que já o levaram para a cadeia por um ano e 21 dias, revelam o empresário pressionando políticos e autoridades para garantir o repasse da Solurb.
Até o patrimônio declarado pelo consórcio, de R$ 53,8 milhões, não era real. Conforme a Polícia Federal, a Solurb só tinha R$ 3,598 milhões, sendo que R$ 50,2 milhões só existiam no papel.
O patrimônio foi um dos principais itens usados na habilitação dos participantes da licitação da coleta do lixo, vencida pela Solurb. Outro ponto apontado como direcionamento foi a exigência de área de 50 hectares para o depósito do lixo.
Para os promotores, o grupo pagou R$ 50,7 milhões em propinas para Nelsinho para garantir o contrato do lixo. Esposa do senador na época, Maria Antonieta Amorim teria sido usada para comprar a Fazenda Papagaio, em Porto Murtinho, por R$ 29,245 milhões. A área de 8.730 hectares teria sido paga com empréstimo feito por Ana Paula Amorim para sua tia.
Como ela não tinha renda, a PF concluiu que o dinheiro foi repassado pelo marido, Luciano Dolzan, que recebeu dinheiro do município por meio da Solurb. Ele detém oficialmente 50% da concessão do lixo.
A denúncia conta com 74 páginas e os indícios foram considerados graves pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Ele determinou o bloqueio de R$ 101,576 milhões do grupo e ainda determinou o sequestro da Fazenda Papagaio, supostamente adquirida com o dinheiro da propina.
A Solurb não teve os bens bloqueados nesta ação, porque o magistrado entendeu ser prejudicial à coleta do lixo na Capital. No entanto, a empresa está com R$ 13 milhões bloqueados em outra ação, que foi determinado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O recurso da Solurb contra o bloqueio será julgado pelo Tribunal de Justiça na próxima terça-feira (9).
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