Além de aprovar o texto principal da Reforma da Previdência, o vice-líder do PSDB na Câmara, Beto Pereira, rejeitou a emenda que mantinha regras especiais aos profissionais da segurança pública. Já na proposta que garantia aposentadoria especial aos professores, o tucano se ausentou e não participou da votação, conforme o Congresso em Foco.
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 36 votos a 13, o texto principal da Reforma da Previdência. O deputado sul-mato-grossense votou a favor do relatório apresentado por Samuel Moreira (PSDB/SP).
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Os destaques também foram votados ontem (4). Um destaque previa a criação de regras especiais para a concessão de aposentadoria aos policiais federais, rodoviários federais, bombeiros, policiais civis, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), agentes penitenciários, agentes de trânsito, agentes socioeducativos, guardas municipais e PMs.
Beto Pereira votou contra a emenda, que previa aos agentes da segurança pública se aposentarem aos 55 anos e com 20 de contribuição, no caso dos homens, e aos 52 anos e 15 de contribuição, as mulheres. Eles ainda teriam direito ao salário integral.
Moreira argumentou que não há orçamento para viabilizar a mudança. “Esse destaque é a destruição da reforma”, afirmou o deputado paulista. A comissão manteve a meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de obter economia de R$ 1 trilhão em dez anos e ignorou até apelos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que se manifestou a favor dos policiais.
A comissão rejeitou o destaque por 31 votos a 17. (Confira quem votou contra e a favor)
A Comissão Especial também rejeitou, por 30 votos a 18 (veja a relação aqui), a emenda que previa condições especiais aos professores e professoras. Beto Pereira não participou desta votação, conforme o Congresso em Foco.
A emenda do PL previa a concessão do benefício às mulheres somente com 25 anos de contribuição e aos homens, 30 anos. Eles ainda teriam direito à integralidade e paridade. O relatório aprovado prevê a aposentadoria aos 57 anos e com 25 de contribuição às mulheres e, aos 60 anos e 30 de contribuição, aos homens. Eles só deverão comprovar o efetivo exercício na educação infantil, ensino fundamental e médio.
“A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do País dessa forma”, alegou o relator da proposta, Samuel Moreira. Ele frisou que o legislativo suavizou o texto encaminhado pelo Executivo.
A rejeição da proposta na comissão não deve poupar os demais deputados do desgaste nas principais categorias do funcionalismo público. Deputados e partidos já anteciparam que vão reapresentar os destaques em plenário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), planeja votar a Reforma da Previdência em duas turnos antes do recesso, previsto para o dia 18 deste mês.
Além de Beto Pereira, a bancada de Mato Grosso do Sul conta com mais sete parlamentares: Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB; Luiz Ovando, o Dr.Ovando, e Loester Trutis, do PSL; Fábio Trad (PSD); Dagoberto Nogueira (PDT); e Vander Loubet (PT).