Nelsinho Trad (PSD) não quitou a dívida de campanha a governador em 2014 e a VCA Produções pediu o bloqueio de 30% do salário de senador para quitar o débito de R$ 2,817 milhões. Além de retenção do pagamento feito pelo Senado, a empresa pediu, conforme pedido protocolado na segunda-feira (8), a suspensão do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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Desde 27 de março de 2017, a produtora tenta receber a nota promissória de R$ 1,250 milhão, emitida em 30 de dezembro de 2014. A conta é da campanha eleitoral daquele ano, quando Nelsinho disputou o Governo do Estado pelo MDB, com o apoio de André Puccinelli, e ficou em 3º lugar na disputa.
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No ano passado, o juiz Wilson Leite Corrêa, da 5ª Vara Cível, determinou a inscrição do nome do ex-prefeito da Capital por dois mandatos nos órgãos de proteção do crédito, como Serasa e SPC.
Em dezembro, o magistrado acatou pedido dos advogados da VCA e determinou o levantamento de todos os valores existentes na casa do senador, como quadros, joias e dinheiro. A determinação autorizou, inclusive, até o arrombamento de cofres. A medida foi cumprida, mas não foram encontrados meios de quitar a dívida milionária.
No início deste ano, em fevereiro, Trad sinalizou que quitaria a promissória e houve um acordo para suspender o processo por 90 dias. Contudo, o pagamento não ocorreu até o início desta semana.
No dia 8 deste mês, os advogados Newley Amarilla e Gustavo Romanowski Pereira pediram o prosseguimento da ação de cobrança. Eles pediram a retenção de 30% dos valores pagos pelo Senado, que deverão ser destinados para a quitação da dívida de R$ 2,837 milhões. Este é o valor corrigido e inclui os honorários.
“Sem prejuízo da penhora acima requerida, considerando que o executado continua a ostentar elevado padrão de vida, incondizente com sua situação patrimonial (indisponibilidade de todo o seu patrimônio por força de várias decisões judiciais e dos acumulados atos de improbidade investigados pelo Ministério Público), tem-se que o presente feito comporta a adoção de medidas excepcionais visando compelir o executado ao pagamento do que deve”, ressaltam os advogados.
“Como se não bastassem as informações vindas anteriormente a este processo, dando conta do padrão de vida ostentado pelo executado, somadas ao fato de não possui em seu nome quaisquer bens hábeis a garantir a presente execução, numa evidente e bem-sucedida jornada de ocultação de bens, certo é que continua ele fruindo de elevados gastos, morando em uma mansão situada em área nobre, viajando com frequência e demonstrando sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a vida de quem estaria privado de todo o seu patrimônio”, ressaltam.
“É incrível, portanto, que o executado, muito embora demonstre elevado poderio econômico, não possua bens em seu nome passíveis de constrição, ao tempo em que continua ostentando um padrão de vida incondizente com tal situação”, concluem.
Por isso, Amarilla e Pereira pedem a suspensão do passaporte e da carteira de motorista de Nelsinho até a quitação da dívida com a VCA. O passaporte é fundamental para o parlamentar, já que ele é presidente da Comissão de Relações Exteriores no Senado.
Desde o início da polêmica cobrança, Nelsinho insiste que a promissória é dívida de campanha que deve ser paga pelo MDB. Ele até ingressou com agravo na Justiça para provar que não pode ser responsabilizado pelo débito.
Com todos os bens bloqueados em decorrência de várias ações por improbidade, decorrente das suspeitas de corrupção na operação tapa-buracos e do lixo, entre outras, ele não possui bens disponíveis para serem bloqueados ou leiloados para quitar a dívida milionária.
O advogado André Borges informou que vai insistir na prova sobre a prestação de serviço. “Serviço não foi prestado como contratado”, ressaltou.