O bloqueio de praticamente todos os bens e de uma fortuna não impede que os réus na Operação Lama Asfáltica, que completou quatro anos no dia 9 deste mês, não impediu a contratação de um exército de advogados. Poderosos e influentes, eles contrataram não só os melhores advogados de Mato Grosso do Sul, como as bancas mais caras e respeitáveis no País.
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Este é o caso do empresário João Amorim, dono da Proteco, e réu em ações cíveis por improbidade e criminais por corrupção, organização criminosa, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. Ele e a sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, tiveram os bens bloqueados por magistrados estaduais e federais.
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Nos últimos dias, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região mantiveram o bloqueio de R$ 385,9 milhões do empresário. O montante bloqueado deve superar R$ 1 bilhão. Na ação por corrupção na coleta do lixo, ele teve mais R$ 101 milhões bloqueados.
Apesar da contrição milionária, Amorim conta com 13 advogados para defendê-los nas diferentes estâncias e áreas da Justiça. Do Estado, ele contratou profissionais considerados top na área, como o ex-juiz eleitoral Ary Raghiant Neto, e Benedicto Arthur de Figueiredo Neto.
O dono da Proteco ainda contratou Alberto Zacharias Toron, considerado um dos advogados mais caros do País. A revista Veja estima que ele cobre de R$ 1 milhão, por apenas uma petição, até R$ 10 milhões por uma causa. Ele divulgou uma carta para contestar o valor divulgado pela revista.
A banca de 13 advogados não impediu que Amorim ficasse preso por um ano e 21 dias por determinação do Supremo Tribunal Federal. Contudo, a defesa tem acumulado sucessivas vitórias no TRF3 para trancar as ações penais e postergar o julgamento na 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Para enfrentar a megaequipe de defesa do poderoso empresário, o Estado só conta com o delegado Marcos Damato, único a investigar a corrupção na Polícia Federal. O Ministério Público Federal também não criou força-tarefa, como ocorreu com a Lava Jato, e praticamente todas as denúncias são assinadas apenas pelo procurador Davi Marcucci Pracucho.
Durante três anos, a Operação Lama Asfáltica ficou nas mãos de juízes substitutos. A situação só mudou com a chegada do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que assumiu a vaga de Odilon de Oliveira na 3ª Vara Federal.
O ex-governador André Puccinelli (MDB) conta com sete advogados, inclusive os mais renomados no Estado, como Renê Siufi, André Borges Neto e Wladimir Rossi Lourenço. O presidente regional do MDB contratou profissionais cotados entre os melhores do País, como André Luiz Hespanhol Tavares, Cezar Roberto Bittencourt e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que tiveram entre os clientes o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-deputado Rocha Loures, famoso por sair correndo com uma mala contendo R$ 500 mil.
De volta à política após o TRF3 determinar o envio de uma das duas ações penais da 3ª Vara Federal para Justiça Estadual, André está com praticamente todos os bens bloqueados. O emedebista ficou apenas com a aposentadoria de R$ 11 mil da Assembleia Legislativa. Até a retirada mensal de R$ 18 mil foi cassada pela Justiça Federal.
No início do ano, ele alegou que não tinha dinheiro para pagar os tributos de início de ano, como IPTU e IPVA.
Único preso em regime fechado e condenado a nove anos e dez meses, Edson Giroto conta apenas com advogados do Estado. Todos os defensores são do escritório de Valeriano Fontoura, que o defende em todas as instâncias.
O mais famoso defensor do ex-secretário de Obras é o juiz federal aposentado Jail Azambuja, que foi condenado por falsidade ideológica e vinha dormindo no Presídio Militar.
O advogado Carlos Roberto de Souza Amaro se tornou curador do seu cliente, o empresário Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia Aplicada e Mil Tec. Ele alegou demência e problemas mentais para não responder pelos supostos crimes e a Justiça instaurou processo para avaliar a sanidade mental do empresário.
A Operação Lama Asfáltica aponta indícios de desvios de mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos na gestão de André no Governo, entre 2007 e 2014. A falta de efetivo é um dos problemas da investigação, que segue de forma morosa.
A última fase, Operação Computadores de Lama, foi deflagrada em novembro do ano passado.