A liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi considerada “devastadora” e suspendeu praticamente todos os inquéritos por lavagem de dinheiro contra o crime organizado em Mato Grosso do Sul. Ao impedir a continuidade de investigações e ações penais iniciadas a partir do compartilhamento de dados pelo Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), o magistrado parou as ações de combate ao narcotráfico, corrupção e organizações criminosas.
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O reflexo é tão grave, que até o procurador da República, Silvio Pettengil Neto, acostumado a evitar holofotes e a fugir da imprensa, despachou nota no site da instituição para externar o espanto. Ele classificou a liminar de Toffoli como “devastadora” para as ações contra todo tipo de criminosos sofisticados.
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“Nossa expectativa é que essa decisão seja revertida. Tenho confiança de que a lei e o bom senso vão imperar. Não fosse assim, seria melhor sacramentar, desde já, a total ineficiência de política de prevenção à lavagem de dinheiro, crime organizado, terrorismo e corrupção. Até lá, existe risco de prejuízo à continuidade das investigações”, afirmou, estimando a paralisação de um terço das investigações no Ministério Público Federal.
O Coaf foi fundamental, por exemplo, em comprovar a movimentação atípica do subtenente Cesar Molina Azevedo, da Polícia Militar, acusado de chefiar a “Máfia da Fronteira”, onde movimentava uma fortuna por meio de laranjas e empresas de fachada. Ele foi alvo da Operação Laços de Família e está preso desde junho do ano passado.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, a decisão de Toffoli terá “impacto significativo”. Presidente do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União), ele diz que a liminar deve parar praticamente todas as investigações por crimes de lavagem que miram narcotraficantes, corruptos e facções, como Comando Vermelho e PCC (Primeiro Comando da Capital).
Uma das ações que podem ser suspensas é a Operação Antivírus, que mirou megaesquema de corrupção no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) apontou fraudes em licitação, corrupção, peculato, organização criminosa e desvios de recursos públicos.
O ex-presidente da Assembleia, Ary Rigo, pediu a suspensão do processo e do julgamento, marcado para outubro deste ano em decorrência da decisão do presidente do Supremo.
O Coaf se transformou na principal arma da Justiça e da Policia Federal no combate ao crime transnacional e da corrupção, principalmente, com a evolução das organizações criminosas.
“A complexidade dos delitos praticados por organizações criminosas e dos atos de lavagem de dinheiro exigiu o desenvolvimento de políticas internacionais de combates mais sofisticadas, com a estruturação, em cada país, de um sistema de inteligência capaz de monitorar informações, agrupar dados e gerar relatórios precisos sobre a movimentação de recursos, operado por equipes qualificadas para gestão do conhecimento e para o desenvolvimento de estratégias de localização e averiguação dos fluxos financeiros”, alerta Passos, em nota do CNPG.
Ao atender pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para suspender investigação por movimentações atípicas, o STF tira das autoridades a principal arma de combate à corrupção, ao narcotráfico, às máfias e facções diversas.
Afinal de contas, já é consenso, que o combate ao crime de lavagem é o principal meio, hoje, do Brasil acelerar os passos no combate ao grandes criminosos, impunes por décadas.