A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, viu nova afronta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao Supremo Tribunal Federal ao soltar cinco presos na Operação Lama Asfáltica. Além de pedir novamente a prisão do quinteto solto em maio deste ano, ela levou à corte a estratégia da defesa de usar o inquérito 398/2012, que apura corrupção na licitação da coleta do lixo na Capital, para suspender o andamento das ações penais.
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Em reclamação protocolada nesta sexta-feira (acompanhe aqui), o Ministério Público Federal pede a decretação da prisão preventiva do empresário João Amorim, da sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, e de sua filha, Ana Paula Amorim Dolzan; e do chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e de sua filha, a médica Mariane Mariano de Oliveira.
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Eles ficaram presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que acatou reclamação de Raquel Dodge, entre 8 de maio de 2018 e 29 de maio deste ano. Os habeas corpus foram concedidos pela 5ª Turma do TRF3, com base no relatório do desembargador Paulo Fontes.
“Em vista dessas três decisões, que implicaram novo descumprimento do acórdão proferido nos autos do HC nº 135.027/MS, como ficará demonstrado a seguir, é que se apresenta esta nova manifestação nestes autos”, justifica a chefe do MPF.
A procurada aponta que a turma, novamente, afrontou o STF ao considerar fatos já apontados pela defesa dos réus para obterem a liberdade. Moraes já tinha analisado os argumentos como tempo excessivo da prisão preventiva e do grupo não ter cometido novos crimes no período em que permaneceu solto por determinação do ministro Marco Aurélio, entre 21 de junho de 2016 e março do ano passado.
“Todavia, o TRF3, ao assim proceder, incorreu em nova violação à autoridade da decisão proferida por esse STF no julgamento do HC nº 135.027, na medida em que o aventado excesso de prazo decorrente do fato de que a tramitação de algumas das ações penais instauradas a partir da ‘Operação Lama Asfáltica’ já havia servido de fundamento aos atos reclamados”, ressaltou a procuradora.
Além de pedir novamente a decretação da prisão preventiva do quinteto, que é acusado de integrar organização criminosa que desvio mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos, a procuradora-geral da República põe o dedo na ferida da operação ao citar a suspensão das ações penais pelo desembargador Paulo Fontes.
O magistrado chegou a suspender por dois anos uma ação contra João Amorim porque o empresário não conseguiu ter acesso ao inquérito policial que apura o suposto pagamento de propina e corrupção na licitação do lixo, realizada na gestão do seu ex-cunhado, o atual senador Nelsinho Trad (PSD).
“A primeira decisão liminar que suspendeu a tramitação de ação penal decorrente da ‘Operação Lama Asfáltica’ foi concedida pelo Desembargador Federal Paulo Fontes em 07 de abril de 2017”, ressalta.
A procuradora recorre as manifestações feitas pelo delegado da Polícia Federal e do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, de que o inquérito foi disponibilizado na integra para a defesa de Amorim.
O delegado inclusive destaca que as investigações da corrupção no lixo, que tramitaram durante sete anos no TRF3 em sigilo por envolver a irmã de Amorim, a ex-deputada Antonieta Amorim, foram concluídas. Ele destacou que repassou todas as cópias digitais dos autos, mas a defesa insiste, para sua surpresa, em obter acesso físico.
“Os argumentos do magistrado são pertinentes por demonstrar que não há interesse defensivo no traslado de elementos do IPL 398/2012 para as ações penais suspensas na origem, seja por não guardarem correlação com as imputações dos casos concretos, seja porque o ônus da ausência desses elementos deveria recair sobre a acusação, e não sobre os réus”, analisa a procuradora-geral.
Como a estratégia de Amorim vem dando certo, até o ex-governador André Puccinelli (MDB), decidiu usá-la para travar a primeira ação penal, a única que ficou na 3ª Vara Federal, e evitar o julgamento. Agora, a manifestação de Alexandre de Moraes pode desempatar a favor do delegado e do juiz.
Além de comprar a briga do magistrado e da PF, Raquel Dodge pede o restabelecimento da decisão do Supremo, que decretou a prisão preventiva em março de 2018.
“Desse modo, ao revogar as prisões preventivas de ANA PAULA AMORIM DOLZAN, JOÃO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS, JOÃO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS, WILSON ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA e MARIANE MARIANO DE OLIVEIRA DORNELLAS pela segunda vez, o Tribunal reclamado, com fundamento em situação já vigente quando do julgamento, pela 1ª Turma desse STF, do HC nº 135.027, novamente violou a autoridade da decisão proferida por esse STF”, concluiu.
Ela pede a prisão preventiva do grupo para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal.
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