Mato Grosso do Sul sofre com a precariedade na segurança pública, já que o número de policiais militares equivale a 42% do efetivo considerado ideal. No entanto, os donos das fazendas em Aquidauana podem se considerar privilegiados em questão de segurança, já que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) colocou uma tropa, inclusive com equipes de elite da PM, para impedir a invasão das propriedades pelos índios.
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Há dez dias, desde o dia 1º deste mês, cerca de 30 policiais do Batalhão de Choque, do Bope (Batalhão de Operações Especiais), do DOF(Departamento de Operações de Fronteira), da Polícia Militar Rodoviária, da Cavalaria de Campo Grande e da PM de Aquidauana cuidam da Fazenda Esperança, das primas da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
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A propriedade faz divisa com a Fazenda Água Branca, de onde centenas de índios da etnia Kinikinau foram despejados sem ordem judicial no início do mês. Durante a desocupação, alguns indígenas ficaram feridos, incluindo o cacique, cuja imagem bombou nas redes sociais e grupos de aplicativos como símbolo da violência policial.
A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) justifica que as equipes estão na região para “realizar o policiamento preventivo, e também estão realizando diligências na região para apurar os crimes praticados”.
Por outro lado, o Governo confirma que os policiais estão para evitar a invasão da propriedade das parentes da ministra Tereza Cristina pelos índios. “A Fazenda Água Branca, onde ocorreu a invasão, possui segurança particular”, destaca a secretaria.
“A Sejusp mantém um efetivo na região em pontos estratégicos, com objetivo de prevenção, pois caso ocorra outra invasão a distância entre a propriedade rural e a cidade não permite que ocorra o deslocamento em tempo hábil”, esclareceu.
A tropa policial vai permanecer na área até o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acatar pedido do governador para enviar equipes da Força Nacional para a região. De acordo com o Governo, a medida será semelhante à adotada em Caarapó, onde houve intervenção das tropas federais.
A Secretaria de Segurança Pública não divulga o número de policiais militares nem quanto tempo deverão permanecer na área. “Por questões estratégicas e de inteligência, não podemos fornecer informações”, justificou-se.
A Secretaria também já está formalizando um pedido ao Governo Federal para que encaminhe equipes da Força Nacional para atuar na região, como já acontece na cidade de Caarapó.
| Números da violência de 1 a 11 de agosto de 2019 em MS | |
| Roubos | 183 |
| Furtos | 898 |
| Homicídios | 9 |
| Sequestro | 7 |
| Fonte: Sejusp |
Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), essa não é a função da PM, substituir o trabalho de vigilância privada nas fazendas. “Se alguém deseja proteger sua propriedade deve contratar serviço particular de segurança”, afirmou. “Também foi muito estranha a ação da polícia do estado na desocupação da área, sem ordem judicial”, completou.
O problema também é que a população tem sofrido com a falta de policiamento na Capital. No período de 1º a 11 deste mês, conforme a própria secretaria, ocorreram dois sequestros na Capital, contra nenhum no mesmo período do ano passado. No Estado, o número de sequestros dobrou, de três para sete no mesmo período.
Enquanto policiais militares, inclusive as tropas de elite como Bope, DOF e Choque fazem a segurança das propriedades rurais sem qualquer determinação judicial, como interdito proibitório, a Polícia Civil contabiliza 10 roubos e 37 furtos por dia na Capital.
No Estado, foram 183 assaltos e 898 furtos em 11 dias.
A falta de segurança pública é agravada pela falta de efetivo. Só na Polícia Militar, estima-se que faltem cerca de 5 mil militares.
De acordo com o Campo Grande News, sete caciques da região vão denunciar a presença da tropa ao Ministério Público Federal.
Em off, especialistas em segurança pública explicam que o uso da estrutura da segurança pública para fins particular pode significar crime de improbidade administrativa. O artigo 144 da Constituição Federal proíbe o uso de estrutura pública para fim particular.
Agora, caberá aos promotores apurarem se houve crime de desvio de função.
(editada para acréscimo de informações às 13h52 do dia 12 de agosto de 2019)