O desembargador Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, será o relator do recurso de Jedeão de Oliveira, condenado a 41 ano, três meses e oito dias de prisão por peculato. Além de primo, ele foi chefe de gabinete por 21 anos do juiz federal aposentado Odilon de Oliveira.
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Conforme despacho do desembargador, o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa optou por apresentar na segunda instância os recursos da apelação. Caso não apresente no prazo legal, ele poderá sofrer sanções ético-disciplinares.
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“Desde já, deixo consignado que a não apresentação das razões de apelação pelo (a) causídico (a) poderá configurar abandono indireto de causa, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, com a possibilidade de imposição de multa, além de poder configurar eventual infração ética”, alertou.
Caso o advogado desista da ação, Sanctis determina a notificação pessoal de Jedeão, que poderá indicar um novo advogado para a apresentação das razões recursais. “Silente o réu, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para representa-lo nestes autos, os quais deverão ser encaminhados à DPU para ciência de todo o processado e apresentação das razões recursais”, frisou.
Jedeão de Oliveira foi condenado pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande. Ele vai pagar multa de R$ 6,2 mil pelo desvio de dinheiro da 3ª Vara Federal Especializada em Crimes do Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro.
Dois anos após ser afastado do cargo por Odilon, durante a campanha eleitoral do ano passado, ele propôs fazer delação premiada contra o primo. No entanto, a Polícia Federal e O Ministério Público Federal recusaram a proposta porque consideraram as provas frágeis.
No entanto, a decisão não impediu que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), jornais e sites ligados ao Governo do Estado, repetissem as acusações contra o magistrado, que enfrentou o tucano na disputa do cargo de governador e levou a disputa para o segundo turno.
A sentença condenando Jedeão foi publicada em dezembro do ano passado. Ele recorreu ao TRF3 e só iniciará o cumprimento da pena após a sentença ser confirmada em segunda instância.
A escolha do relator não é boa notícia para o ex-assessor da 3ª Vara. Fausto de Sanctis ganhou fama nacional como juiz com a Operação Satiagraha, que levou à prisão do polêmico e poderoso banqueiro Daniel Dantas. Na época, o magistrado causou a fúria do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e tucanos poderosos na época que o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso.
Pioneiro na adoção da delação premiada, ele foi o responsável pelas prisões do banqueiro Edemar Cid Ferreira, do empresário Ricardo Mansur, do doleiro Toninho da Barcelona, do megatraficante Juan Carlos Ramirez Abadia, do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e do megainvestidor Naji Nahas.
Fausto de Sanctis foi responsável pela Operação Castelo de Areia, que colocou toda a cúpula da construtora Camargo Corrêa na mira da Polícia Federal.
Além da sentença de 41 anos, Jedeão enfrenta ação improbidade administrativa, que pede a devolução do dinheiro desviado e o pagamento de multa, que totalizam R$ 10,6 milhões. O processo tramita em sigilo.