Mais alto no País, salário de juiz estadual de MS é 76% maior que o pago a ministro do STJ

O salário dos 210 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul continua sendo o mais alto do País. O valor médio de R$ 85.745 é 76,6% maior que o pago aos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e bate com folga a média salarial dos magistrados federais e da Justiça do Trabalho.

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Por outro lado, o vencimento médio pago aos 5.472 servidores do Poder Judiciário Estadual fica em 9º lugar no ranking nacional e abaixo do recebido pelos funcionários do STJ e do Tribunal Regional da 3ª Região. Os números constam do anuário Justiça em Números 2019, lançado nesta quarta-feira (28) pelo presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

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O cálculo inclui subsídio, diárias, passagens, previdência social, indenizações judiciais e eventuais, entre outros benefícios. Não é a primeira vez que os magistrados sul-mato-grossenses ganham destaque nacional por receber o maior salário. Ou usando uma linguagem dos beneficiados, total de créditos recebidos.

Um trabalhador comum levaria sete anos e um mês para acumular os R$ 85.745 pagos a um juiz estadual. Ele precisaria trabalhar por 85 meses consecutivos para ganhar esta fortuna. Em média, o total pago ao magistrado estadual no ano passado foi de R$ 1.028.940 – este montante equivaleria ao prêmio da loteria para a maioria absoluta dos brasileiros.

O valor médio pago em 2018 teve redução de 14,77% em relação ao ano anterior, quando a média ficou em R$ 100.607. Uma das causas foi o fim do auxílio moradia, que representava 20% do subsídio e tinha caráter indenizatório.

Em relação à média desembolsada pelos tribunais estaduais das 27 unidades da federação, que foi de R$ 47.426, o sul-mato-grossense recebeu valor 80% superior.

Os juízes federais e desembargadores do TRF3, que ganharam notoriedade ao julgar a Operação Lama Asfáltica e mandar para prisão políticos e empresários poderosos, receberam R$ 50.431 em média, no ano passado. O montante pago pelo TJMS é 70% maior, conforme o CNJ.

O segundo colocado no ranking nacional é o Tribunal de Justiça de Goiás, que pagou R$ 75.375, em média, no ano passado. O menor valor foi pago aos juízes do Pará, que receberam R$ 30.894 – o TJMS pagou salário 177% acima deste valor.

O desembolso é 85% superior ao salário médio de R$ 46.836, pago aos juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

A mesma sorte não contemplou os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que tiveram média salarial de R$ 14.727 no ano passado. Em relação ao salário dos funcionários do Distrito Federal, que receberam R$ 20.944, a média salarial é 42% menor.

O TJMS paga menos que o STJ, com média de R$ 23.170, e do TRF3, R$ 20.274.

Nem todo é dado negativo. A Justiça estadual tem a menor proporção de servidores comissionados no País, de 6,6%, só atrás do DF, com 6%. Isso significa que a maior parte dos servidores são efetivos e concursados.

No total, a despesa do TJ somou R$ 1,015 bilhão no ano passado. Os magistrados receberam 354.931 novos processos para julgar, enquanto haviam 896,9 mil pendentes.

Tribunal de Justiça de MS destaca quatro pontos positivos em relatório

O Tribunal de Justiça listou quatro pontos positivos no relatório divulgado pelo CNJ. O principal destaque é o maior índice de conciliação do País, com 22,5% dos casos solucionados por meio de negociação entre as partes. (veja aqui)

Confira os pontos:

• – Taxa de Congestionamento: Com 66,8% de Taxa de Congestionamento Líquida e 72,2% Bruta, o TJMS alcançou índices inferiores à média Nacional (71,1% e 73,9% respectivamente). Com destaque para o 2º Grau, que obteve a 6º melhor Taxa de Congestionamento (38%) da Justiça Estadual.
• – Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM): o TJMS apresentou o número de 1.692 processos baixados por Magistrado, 10º maior índice da Justiça Estadual.
• – Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud): os servidores da área judiciária do 2º Grau tiveram a 4ª melhor produtividade de toda a Justiça Estadual. 178 processos baixados por servidor, sendo que a média nacional é de 142 processos. – Índice de Conciliação: o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul alcançou o melhor resultado, com 22,5% dentre todos os tribunais de justiça do país.