A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, nesta segunda-feira (9), recurso do Ministério Público Federal e manteve a rejeição à nova denúncia contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Com a decisão, o emedebista fica livre, por enquanto, da acusação de fraudes em licitações, superfaturamento e corrupção na construção do Aquário do Pantanal, na pavimentação da MS-040 e na compra de livros literários.
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O procurador Davi Marcucci Pracucho poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou acatar a recomendação do juiz para desmembrar o processo em várias ações penais. Esta seria a terceira denúncia contra o presidente regional do MDB, que já é réu em outras duas na Operação Lama Asfáltica.
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O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica, manteve a decisão do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, que rejeitou a ação no final de agosto do ano passado. “A peça acusatória é altamente complexa e detalhada, escorada em um intenso, prolongado e detalhado trabalho investigativo. As condutas típicas descritas são divididas em cinco grandes grupos de imputações, com a correspondente separação subjetiva dos denunciados, conforme a descrição dos indícios de autoria”, destacou o magistrado.
A 5ª Turma do TRF3 negou o recurso do MPF, que pedia a aceitação da ação penal e o desmembramento em, pelo menos, quatro processos distintos pelo juízo. O resultado do julgamento não está disponível no processo, mas um advogado informou a decisão na noite de ontem.
O MPF denunciou 41 pessoas e cobrava o ressarcimento de R$ 3,459 bilhões. Apenas do ex-governador poderia ser condenado a devolver R$ 331 milhões, sendo R$ 215,8 milhões relativos aos desvios ocorridos no Aquário, R$ 69,9 milhões à MS-040 e R$ 22,9 milhões à compra de livros pela Secretaria Estadual de Educação.
O juiz rejeitou a ação no final de agosto e o procurador recorreu ao TRF3 em dezembro do ano passado. Apesar da rejeição, a turma ainda deverá julgar o mérito e discutir a competência para se manter a denúncia na Justiça Federal.
Na esfera cível, o MPF já desmembrou a ação em três. A primeira por improbidade administrativa é referente aos desvios na MS-040, que levou o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal, a bloquear R$ 40 milhões do ex-governador no dia 25 de julho deste ano.
As outras duas, referente ao Aquário do Pantanal e a obra da MS-040, foram encaminhadas para o Ministério Público Estadual. Uma das três promotorias do Patrimônio Público de Campo Grande deverá receber os documentos e analisar se ingressa com as ações por improbidade contra o grupo do ex-governador.
André continua respondendo uma ação penal na 3ª Vara Federal de Campo Grande, onde responde pelo prejuízo de R$ 142 milhões. A segunda, sobre o pagamento de R$ 22,5 milhões em propinas pela JBS, foi encaminhada para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, onde tramita em sigilo.
Em decorrência da Operação Lama Asfáltica, o presidente regional do MDB ficou cinco meses no Centro de Triagem Anízio Lima. Ele sempre negou as acusações. Na semana passada, o emedebista afirmou que é vítima de mentiras.