O deputado federal Vander Loubet (PT) divulgou nota para defender a Lei do Abuso de Autoridade. Ele nega ter votado a favor da manutenção dos 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como informou o site da Câmara dos Deputados. “Houve um erro no registro do meu voto a respeito do Veto 31/2019”, informou, por meio da assessoria de imprensa.
[adrotate group=”3″]
A posição favorável do petista foi uma das principais surpresas da bancada de Mato Grosso do Sul. Além dele, votaram pela manutenção dos vetos as senadoras Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) e os deputados federais Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL.
Veja mais:
Bancada de MS surpreende ao votar vetos de Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade
Veto não põe fim nem à divisão sobre a polêmica Lei do Abuso de Autoridade
Contra retrocesso no combate à corrupção, união inédita pede veto à Lei do Abuso de Autoridade
Simone e Nelsinho aprovam punição por abuso de autoridade; Soraya vota contra e lamenta
Fábio Trad (PSD) votou pela derrubada dos vetos, enquanto Dagoberto Nogueira (PDT) e os três tucanos – Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto – ficaram divididos. A derrubada dos vetos restabelece pontos polêmicos da lei, como punições para juízes, promotores, delegados e policiais.
Réu na Operação Lava Jato, em ação que é acusado de receber R$ 1,028 milhão em propina em esquema de corrupção na BR Distribuidora, Loubet tentou explicar o registro de voto favorável a manutenção dos vetos.
“O voto foi feito por meio de cédula de papel distribuída pelas lideranças dos partidos. Alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores – PT receberam por engano cédulas com o voto ‘sim’ (a favor dos vetos presidenciais). Parte desses parlamentares conseguiram corrigir as cédulas para registrar o voto ‘não’ (contra os vetos presidenciais)”, contou.
“Infelizmente, não consegui corrigir a minha cédula, o que causou o registro favorável aos vetos, situação semelhante pela qual passou meu colega de bancada Rogério Correia (PT-MG)”, explicou.
“Diante da constatação do erro, procurei na manhã de hoje (25) a Liderança do PT na Câmara para formalizar meu pedido de retificação de voto, de maneira que possa constar corretamente meu voto ‘não’ aos vetos presidenciais”, ressaltou.
“Reitero aqui minha posição favorável (já assumida anteriormente nas votações da Câmara) à Lei do Abuso de Autoridade, que, como o próprio nome diz, tem o objetivo de combater abusos. As operações de combate à corrupção que seguem a norma constitucional e as regras jurídicas permanecem protegidas e certamente não serão afetados por esta nova lei. Mantenho meu entendimento de que a sociedade e o Estado Democrático de Direito se beneficiam dessa medida”, justificou-se o petista.
Os deputados favoráveis à Lei do Abuso de Autoridade já começaram a ser bombardeados pelos movimentos de rua e de direita, que são contra a punição de eventuais abusos cometidos por autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e da polícia.
“A obrigação moral do Congresso era seguir os vetos de acordo com a indicação do Sérgio Moro e não fazer essa palhaçada para proteger a corrupção”, afirmou Rafael Tavares, do EndireitaCG. Ele acha que a derrubada dos vetos prejudica o combate à corrupção e a Operação Lava Jato.
Os defensores da Lei do Abuso de Autoridade consideram que é preciso garantir os direitos constitucionais e impor limites à atuação dos órgãos de controle.
Confira a nota de Vander Loubet:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Venho a público esclarecer que ontem (24) houve um erro no registro do meu voto a respeito da votação do Veto nº 31/2019, relacionado à chamada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869 de 05/09/2019), durante a sessão do Congresso Nacional.O voto foi feito por meio de cédula de papel distribuída pelas lideranças dos partidos. Alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores – PT receberam por engano cédulas com o voto “sim” (a favor dos vetos presidenciais). Parte desses parlamentares conseguiram corrigir as cédulas para registrar o voto “não” (contra os vetos presidenciais). Infelizmente, não consegui corrigir a minha cédula, o que causou o registro favorável aos vetos, situação semelhante pela qual passou meu colega de bancada Rogério Correia (PT-MG).
Diante da constatação do erro, procurei na manhã de hoje (25) a Liderança do PT na Câmara para formalizar meu pedido de retificação de voto, de maneira que possa constar corretamente meu voto “não” aos vetos presidenciais.
Reitero aqui minha posição favorável (já assumida anteriormente nas votações da Câmara) à Lei do Abuso de Autoridade, que, como o próprio nome diz, tem o objetivo de combater abusos. As operações de combate à corrupção que seguem a norma constitucional e as regras jurídicas permanecem protegidas e certamente não serão afetados por esta nova lei. Mantenho meu entendimento de que a sociedade e o Estado Democrático de Direito se beneficiam dessa medida.
Brasília (DF), 25 de setembro de 2019.
VANDER LOUBET
Deputado Federal (PT-MS)