Omertà apreende cheques de Zeca e ex-presidente do TJ com Name e pode chegar ao STF

A OperaçãoOmertà apreendeu cheques de um ex-governador e de um ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na casa do empresário Jamil Name. Ele foi preso na sexta-feira (27) acusado de chefiar milícia armada, que teria sido responsável por execuções registradas nos últimos anos em Campo Grande. Autoridades com foro privilegiado podem levar o caso até ao Supremo Tribunal Federal.

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O juiz Marcelo Ivo de Oliveiro, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, suspendeu o sigilo do processo, o mais rumoroso e enigmático da história da Capital. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) alegou que todas as partes já tiveram acesso aos autos e não havia necessidade de manter o caso em segredo de Justiça.

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“Em atenção a Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal e, inexistindo motivo que determine a manutenção do sigilo deste procedimento, defiro o ali requerido e determino a retirada do sigilo desta medida investigatória, observando-se a regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para acesso aos processos judiciais”, destacou o magistrado em despacho do dia 27 de setembro.

Uma das novidades com o fim do sigilo é a divulgação da apreensão feita na casa de Jamil Name. Conforme o Gaeco, um cheque no valor de R$ 100 mil é do ex-deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, conhecido como Zeca do PT. O petista já foi deputado estadual, vereador da Capital e governador do Estado por dois mandatos.

O outro cheque, também de R$ 100 mil, está no nome do desembargador aposentado Joenildo de Souza Chaves. Ele se aposentou em 2014, quando era presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Os policiais ainda encontram pelo menos três cadernos com anotações e uma agenda na casa do empresário, localizada no Residencial Bela Vista. No total, em dinheiro, foram apreendidos R$ 163,8 mil.

No entanto, os nomes de pessoas envolvidas com Name, acusado de chefiar uma organização criminosa, possuem foro privilegiado foram mantidos em segredo. “Outrossim, considerando que os documentos de fls. 1201/1202 foram objeto de busca e apreensão realizada nesta data e, embora noticie a ocorrência de um outro crime que, aparentemente, não está intimamente ligado aos crimes noticiados nesta representação e envolve pessoas que possuem o foro especial por prerrogativa de função, determino que tais documentos permaneçam em sigilo absoluto”, determinou o magistrado.

O caso poderá ter repercussão muito maior, já que envolve pessoas até com foro no Supremo Tribunal Federal. “Oficie-se à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópias de fls. 1195/1202, para conhecimento e eventuais providências, inclusive eventual remessa de peças ao Superior Tribunal de Justiça e/ou ao Supremo Tribunal Federal”, determinou, atiçando a curiosidade dos sul-mato-grossenses, que acompanham a história com apreensão e grande expectativa.

A operação foi deflagrada pelo Gaeco, Garras (Delegacia Especializada na Repressão a Assaltos a Banco, Sequestros e Assaltos), Batalhão de Choque, Força-Tarefa da Polícia Civil e Bope (Batalhão de Operações Especiais) para prender 22 pessoas, sendo que 20 estão presas.

O Garras e o Gaeco prometeram, ontem, recompensa a partir de R$ 2 mil pela prisão de dois foragidos, José Moreira Freires, o Zezinho, e Juanil Miranda Lima, de acordo com o Campo Grande News. O primeiro foi condenado a 18 anos pelo assassinato do delegado aposentado Paulo Magalhães.

O Jacaré tentou falar com o ex-governador Zeca do PT, mas não teve retorno até o momento. O site não conseguiu contato com a defesa de Joenildo Souza Chaves.