O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ingressou com novo agravo de instrumento para pedir o desbloqueio dos bens, determinado em 12 de setembro do ano passado. A família do tucano teve R$ 277,5 milhões bloqueados pelo ministro Felix Fischer, na Operação Vostok, que apura o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS em troca de incentivos fiscais.
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O novo pedido foi indeferido no dia 23 de setembro deste ano pelo relator interino do inquérito 1.190, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que substitui Fischer na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O despacho foi publicado no Diário Oficial do último dia 27.
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Conforme o ministro, este recurso foi arquivado, porque já estava analisando pedido semelhante. “Considerando que a irresignação aqui mencionada já foi redistribuída a esta relatoria, tenho que o presente expediente se encontra prejudicado, razão pela qual, com fulcro no artigo 34, XI, do RISTJ, determino o respectivo arquivamento, com as cautelas de praxe”, determinou.
No entanto, O Jacaré apurou que Sanseverino decidiu analisar todos os pedidos de restituição feito pelos réus na Operação Vostok. O filho do governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, solicitou a restituição de produtos apreendidos pela Polícia Federal. A análise pode demorar, porque o relator substituto considerou necessário a realização de diligências complementares para decidir sobre os pedidos.
Reinaldo, a esposa, Fátima Alves de Souza Silva e os três filhos – Rodrigo, Rafael e Tiago Souza e Silva – tiveram R$ 277,541 milhões bloqueados por determinação de Felix Fischer. Ele acatou pedido do Ministério Público Federal, que achou necessário o sequestro dos bens para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
De acordo com o MPF, o suposto esquema criminoso liderado pelo tucano causou prejuízo de R$ 209,7 milhões ao erário. Em delação premiada homologada em maio de 2017 pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a JBS acusou que pagava propina de 30% para obter incentivos fiscais ilegais.
O tucano não teve prejuízo na campanha pela reeleição, porque o ministro do STJ liberou R$ 1,4 milhão que estavam depositados em sus contas. Apesar da Operação Vostok e da prisão do filho por cinco dias, o tucano se reelegeu no segundo turno com 677 mil votos.
No início de setembro, a PF fez mutirão para ouvir mais de 100 pessoas, entre testemunhas e investigados, sobre o pagamento de propinas a Reinaldo. Presos em setembro do ano passado, o deputado Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário da Assembleia, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, e o pecuarista Élvio Rodrigues, dono da emblemática Fazenda Santa Mônica, foram ouvidos pela segunda vez. ^
O inquérito 1.190 tem novo relator no STJ porque o ministro Felix Fischer está de licença médica desde o final de julho deste ano. Ele chegou a ser internado com embolia pulmonar no hospital de Brasília. Sanseverino o substituiu na Corte Especial e assumiu a relatoria da Operação Vostok.
Além de não conseguir desbloquear os bens, o tucano teve derrota no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No mês passado, a 2ª Câmara Criminal acatou o recurso do Ministério Público Estadual e aceitou a denúncia contra o advogado Rodrigo Souza e Silva, por ter mandado roubar a propina de R$ 300 mil destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco.
Com a decisão da corte, a denúncia volta para a primeira instância e Rodrigo será julgado pela juíza May Melke Penteado Amaral Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande. Ele é o primeiro filho de governador na história do Estado a virar réu por roubo.
O governador tem dito que ele e o filho provarão a inocência, porque a verdade prevalecerá sobre a mentira.
Doente, Fischer foi substituído por relator provisório no STJ na Operação Vostok (Foto: Arquivo)